I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — É verdade!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Mas, procurando fugir a essa visão redutora e falando de portos,

porque esta temática é abordada, algures, no projeto do Partido Socialista, quero dizer que a atitude que aqui

nos aparece é a mesma que surgiu relativamente aos grupos de trabalho para analisar os transportes urbanos.

Conhecido, através da imprensa, que o Governo estava a estudar os portos, de imediato, as oposições

uniram-se para que nada se estudasse, para que nada fosse feito, para que tudo continue na mesma. É a

mesma atitude: «fusões de empresas e redução de administradores, nunca!» — diz a oposição. Mas, depois,

entram em contradição, porque é a mesma oposição que, relativamente ao aeroporto do Porto e ao aeroporto

de Lisboa, diz que só devem ter um conselho de administração — com sede em Lisboa, claro! — e que,

relativamente à CP Porto e à CP Lisboa, que nada têm em comum, também só devem ter um conselho de

administração — e é estratégico que fique no Rossio.

Protestos do PS.

Argumentam, para esse efeito, com vários estudos e, nesses estudos, omitem o essencial. Falam em

Espanha, mas saltam à frente do que de relevante existe: em Espanha, existem 29 portos, mais de 400

milhões de toneladas movimentadas por ano, e uma gestão central.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Não é verdade!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Em Portugal, existem 7 portos, 600 milhões de toneladas — só

Algeciras movimenta mais do que todos os portos portugueses —,…

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — E então?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … mas o fundamentalismo de evitar a redução de

administradores leva a que se salte esta informação.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Pois é!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Portanto, Sr. Presidente, seria muito redutor dizer que o que

pretendem é evitar a redução de 15 para 5 administradores e, como tal, vamos convir que, possivelmente, o

que os move é o interesse nacional do desenvolvimento do setor,…

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Diminuam os administradores e deixem tudo como está!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … porque nisto estamos unidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há pouco menos de três anos, quando

o então governo PS trouxe ao Plenário da Assembleia da República as suas — felizmente! — defuntas

propostas para as leis dos portos e da navegação comercial marítima, o PCP denunciou, a esse propósito, que

era com um verdadeiro fervor fundamentalista que o PS (e, agora, acrescento o PSD e o CDS-PP) defendia o

modelo neoliberal do famoso «landlord port». O que a vida já confirmou é que esse modelo não permite —