I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começaria por dizer que o

projeto de resolução que o Partido Socialista nos apresenta hoje é extemporâneo. Aliás, decorre de uma

notícia da imprensa sobre a possível criação de uma holding para a gestão dos portos.

Gostaria de perceber, para que o debate seja sério e profícuo, o que queria o PS quando assinou o

Memorando da troica e, conforme consta do ponto 5.25, aceitou criar um novo modelo de gestão para os

portos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que querem é a privatização! É sempre a mesma coisa!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sabemos pelo projeto de resolução o que o PS não quer, mas gostaria

de saber o que pretendia quando concordou com um novo modelo de gestão para os portos para podermos,

então, ter aqui uma discussão séria e minimamente coerente sobre o que deve ser a gestão dos portos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queria ainda dizer que, de facto, os resultados são positivos — esse é

um dado positivo. E os resultados dos portos são positivos não só porque tiveram administrações diligentes, e

tiveram da parte das empresas e das autarquias essa mesma comparticipação, mas também porque usaram,

e bem, a Janela Única Portuária, que mais não é do que a centralização de um conjunto de procedimentos de

gestão dos portos.

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

Aliás, o resultado seria ainda melhor se a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, à data governante, tivesse

concretizado o Portugal Logístico.

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

Como reconheceu hoje mesmo o Administrador do Porto de Leixões, o que está a faltar é a área logística.

Ora, se o anterior governo tivesse cumprido aquilo a que se propunha, teríamos resultados fantásticos na

gestão dos portos portugueses!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Ana Paulo Vitorino.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, há, de facto, problemas nos nossos portos. Eles têm

uma fraca quota de mercado — continuam a não ganhar quotas de mercado, apesar de terem resultados

positivos; há uma falta de conjugação sistémica da intermodalidade — ainda gerimos mal o mar, a ferrovia e a

logística,…

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Isto não é turismo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e o Plano Estratégico de Transportes tenta colmatar isso e integrar

todas essas matérias; e, inclusive, não há incentivos às exportações.

Como sabe, tirando o porto de Leixões, que faz uma gestão eficaz, as taxas são bastante elevadas, os

custos são bastante elevados, e não há uma separação entre a importação e a exportação.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Não diga disparates!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Perguntar-me-á: devemos deixar tudo como está? Não! O Plano

Estratégico diz que não, o Memorando diz que não.