I SÉRIE — NÚMERO 77

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Bem podemos dizer que o Governo PSD/CDS-PP parece mesmo empenhado em acabar definitivamente

com as pieguices, com aqueles que durante a campanha eleitoral eram o centro das suas preocupações, que

no Programa do Governo são pessoas e que, agora, o Governo rebatizou de piegas.

Bonito serviço esse que o Governo anda a fazer! Alastra a pobreza no País, alastra o fosso entre os pobres

e os mais ricos, aprofunda as desigualdades na distribuição da riqueza e aumenta o risco de pobreza após as

transferências sociais — um drama que afeta sobretudo as crianças e os idosos.

Mas todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que as pensões constituem,

de facto, o principal meio de subsistência para a generalidade dos reformados e pensionistas. Todos sabemos,

o PSD sabe, o CDS sabe e o Governo também sabe que a qualidade de vida dos reformados e dos

pensionistas está muito dependente do montante das pensões e dos direitos que decorrem das transferências

sociais. Mas também todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que uma boa

parte da população idosa do nosso País é objeto de pobreza e de exclusão social, que a manutenção e a

insistência nas pensões de miséria fomentam inúmeros obstáculos que tornam o complemento solidário para

idosos numa verdadeira miragem para muitos desses idosos.

O Governo cria, ou mostra-se completamente incapaz de remover, os obstáculos de acesso ao

complemento solidário para idosos. Falamos na solidariedade decretada que obriga à inclusão dos

rendimentos fiscais dos filhos, mas podíamos falar da penalização dos casais de reformados ao não

considerar a prestação a título individual e, dessa forma, lá se vão 25% dos valores das reformas. Falamos da

atribuição do complemento solidário para idosos apenas para o período de 12 meses em vez dos 14, mas

também podíamos falar dos valores das reformas, que continuam a ser uma verdadeira miséria.

Todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que o efetivo e real combate à

pobreza passa forçosamente pelo aumento do valor das reformas e pela remoção dos obstáculos ao acesso

ao complemento solidário para idosos, pois só dessa forma poderemos ver nesta prestação um instrumento de

combate à pobreza.

A terminar, Sr. Presidente, faço um apelo às bancadas do PSD e do CDS-PP: deixem-se de pieguices,

deixem-se de dizer que não há dinheiro para isto, porque, depois, o dinheiro aparece para outras coisas.

Contribuam para transformar o complemento solidário para idosos numa medida de verdadeiro combate à

pobreza e à exclusão social.

É verdade que para algumas coisas não há dinheiro e que para outras ele aparece sempre que é preciso,

como aconteceu com os 12 000 milhões de euros para a banca, com o BPN e para outros casos, como os Srs.

Deputados certamente se lembrarão.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria registar, a título de

intervenção final, a sintonia entre o PS, o PSD e o CDS-PP nesta questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não ouviu a minha intervenção!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se dúvidas houvesse, aqui ficou provada a sintonia entre estes partidos.

Quem ouve as intervenções oriundas daquelas bancadas pode pensar em sentido contrário, mas lembro

que estamos a falar de pensões de miséria, de 100 €, de 200 € ou de 300 €, que não permitem viver, mas,

sim, sobreviver e, muito mal, no nosso País.

Já percebemos que para o PS, para o PSD e para o CDS-PP a solidariedade é para com os mais ricos,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não insista nessa tese!