25 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — …é para com a banca! Para os grandes grupos económicos não falta

dinheiro!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não insista!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — 12 000 milhões de euros vão direitinhos para a banca, mas quando se

trata de dar um apoio adicional aos idosos que vivem com grandes dificuldades aí não pode ser e inventam-se

mil e uma desculpas.

Importa dizer que o complemento solidário para idosos é residual. Há milhares de reformados que recebem

apenas 5 €. Temos uma abrangência de 210 000 pessoas que recebem esta prestação social, mas existem

bem mais de um milhão de reformados que recebem menos do que o salário mínimo nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Esses têm outros rendimentos!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, é preciso alargar esta proteção social.

Sabemos que o discurso do aumento das pensões mínimas é utilizado de uma forma sistemática pelas

bancadas do PSD e do CDS-PP. Mas importa aqui dizer que o Governo aumentou três das oito pensões

mínimas e que esse aumento representou, no máximo, 26 cêntimos por dia, o que foi largamente ultrapassado

pelos aumentos do gás, da eletricidade, dos transportes, dos medicamentos e dos custos de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, se dúvidas existissem, os discursos do Dr. Paulo Portas e do Dr.

Passos Coelho durante a campanha eleitoral em relação aos idosos apenas serviram para enganar as

pessoas, porque, uma vez no Governo, estes dois partidos apostaram sistematicamente em medidas que já

agravam e vão continuar a agravar as condições de vida destes idosos, o que é verdadeiramente inaceitável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Chegados ao final deste debate,

verificámos que o PSD veio aqui fazer um discurso político para justificar que não se pode mexer nesta

prestação, tendo falado de coisas que, no mínimo, são estranhas: natureza categorial desfasada, economia de

escala… Não estava a falar, com certeza, do complemento solidário para idosos.

Ao contrário, o CDS apresentou-nos aqui algumas dificuldades técnicas, tendo baseado o seu discurso

nessas dificuldades. Sr. Deputado Artur Rêgo, nada mais falso do que isso. Então o senhor diz que não se

pode mexer no limite anual? Porque é que não se pode? Porque politicamente não se quer!

Depois, o Sr. Deputado fez algumas confusões, tentando explicar-nos, como se fôssemos muito burros, o

que é o complemento solidário para idosos. Misturou-o até, em determinada altura da sua intervenção, com o

rendimento social de inserção. Bem sei que é uma questão de sigla, mas não misture!

A questão que hoje se coloca é política. Trata-se de dar um sinal político a estes idosos, porque, como eu

disse no início, a dignidade tem de ter conteúdo, e para a dignidade ter conteúdo é necessário fazerem-se leis

mais benéficas numa situação em que os idosos são os mais frágeis dos frágeis, os mais pobres dos pobres, e

o vosso discurso não pode ser o da caridadezinha, tem de ter expressão na solidariedade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

As nossas propostas iam exatamente nesse sentido: dar conteúdo à dignidade, Sr.as

e Srs. Deputados.