Debates Parlamentares - Diário 077, p. 1 (2012-02-24)

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Sábado, 25 de Fevereiro de 2012 I Série — Número 77

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEFEVEREIRODE 2012

Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente (António Filipe), declarou aberta a

sessão às 10 horas e 5 minutos. Foram apreciados, em conjunto e na generalidade, os

projetos de lei n.os

126/XII (1.ª) — Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo (Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro) (BE), 127/XII (1.ª) — Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (BE) e 178/XII (1.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (Os Verdes), que foram rejeitados. Intervieram no debate os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Andreia Neto (PSD),

Bernardino Soares (PCP), Isabel Oneto (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Também na generalidade, e conjuntamente, foram discutidos os projetos de lei n.

os 96/XII (1.ª) — Altera o

complemento solidário para idosos, tornando mais justa a sua atribuição (PCP) e 176/XII (1.ª) — Altera o complemento solidário para idosos a fim de garantir que é justo e acessível aos que necessitam de apoio (BE), que foram rejeitados e sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Teresa Santos (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

A Câmara discutiu em conjunto o projeto de resolução n.º 65/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que adote mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos às pessoas coletivas e singulares que promovam atividades no sector das artes do espetáculo e do

Sábado, 25 de Fevereiro de 2012 I Série — Número 77XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) REUNIÃOPLENÁRIADE24DEFEVEREIRODE 2012 Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista S U M Á R I O O Sr. Presidente (António Filipe), declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos. Foram apreciados, em conjunto e na generalidade, os projetos de lei n.os 126/XII (1.ª) — Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo (Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro) (BE), 127/XII (1.ª) — Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (BE) e 178/XII (1.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (Os Verdes), que foram rejeitados. Intervieram no debate os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Andreia Neto (PSD), Bernardino Soares (PCP), Isabel Oneto (PS) e Telmo Correia (CDS-PP). Também na generalidade, e conjuntamente, foram discutidos os projetos de lei n.os 96/XII (1.ª) — Altera o complemento solidário para idosos, tornando mais justa a sua atribuição (PCP) e 176/XII (1.ª) — Altera o complemento solidário para idosos a fim de garantir que é justo e acessível aos que necessitam de apoio (BE), que foram rejeitados e sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Teresa Santos (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes). A Câmara discutiu em conjunto o projeto de resolução n.º 65/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que adote mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos às pessoas coletivas e singulares que promovam atividades no sector das artes do espetáculo e do

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