25 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — … colocou-a à discussão pública e permitiu que todos os que se debruçam

sobre o poder local dessem a sua opinião, a sua visão sobre o poder local em Portugal.

Protestos do PCP.

De norte a sul do País, do litoral ao interior, nas regiões autónomas, todos deram a sua opinião e o seu

contributo!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Temos que destacar esta postura abrangente e de participação dos

cidadãos nas reformas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos perante um momento

decisivo da nossa vivência comunitária. Todos temos que contribuir para esta reforma do poder local,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Todos?!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — … dignificando-o, valorizando e motivando os nossos trabalhadores da

administração local e dando mais capacidade e eficácia às autarquias.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Assim podemos, juntos, contribuir para um novo paradigma do poder local

em Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os mais de 32 000 cidadãos que

subscreveram a petição que hoje subiu a Plenário para discussão. Uma saudação que naturalmente se

estende também ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que promoveu e

dinamizou esta petição em defesa do poder local democrático, em defesa da descentralização, pelo emprego

e pelo desenvolvimento, expressando, assim, um claro não à redução de autarquias locais e à redução do

número de trabalhadores. Queria, sobretudo, saudar também os subscritores que estão hoje, aqui, presentes.

Através desta petição, tanto o STAL como os subscritores expressam um claro não à redução do número

de autarquias locais e de trabalhadores.

Na linha, aliás, do que é afirmado pelos peticionantes, que, recordo, são mais de 32 000, Os Verdes

também aproveitam para manifestar desde já a sua firme oposição à pretensão do Governo de reduzir o

número de autarquias locais e de trabalhadores, porque se trata, de facto, a nosso ver, não só de um

inqualificável atentado à democracia, à descentralização de poderes, ao desenvolvimento e à coesão social e

territorial do País, mas também de uma medida que vai contribuir assustadoramente para engrossar o caudal