25 DE FEVEREIRO DE 2012

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acompanhamos claramente esta petição e dizemos às bancadas da maioria que não podem ter uma posição

de tentar encontrar uma palavra de conforto para os trabalhadores das autarquias locais quando, na realidade,

se estão a preparar para dar um golpe administrativo naquilo que são os seus direitos constituídos.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Luís fazenda (BE): — Portanto, dizemos hoje, aqui, com toda a retidão: basta de hipocrisia!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para saudar os mais de 32 000 subscritores desta petição, bem como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores

da Administração Local, enquanto seu principal dinamizador, por trazerem ao Parlamento uma particular

preocupação com as consequências que a reorganização administrativa territorial autárquica pretendida pelo

Governo acarreta para os trabalhadores da administração local.

Como sabemos, o País encontra-se confrontado com a necessidade de cumprir os compromissos

assumidos no Memorando de Entendimento e na reorganização da estrutura da administração local.

Ora, como em democracia há sempre alternativas, aqui, como em outras situações, entendemos existirem

outras formas de se cumprir o Memorando de Entendimento que não através de uma reforma que assenta em

critérios numéricos e de ausência da participação dos principais visados: as freguesias e os eleitos de

freguesia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Afirmamo-lo porque estamos convictos — e somos secundados pelos

mais de 32 000 peticionantes — de que a redução cega de autarquias locais, baseada apenas em critérios

numéricos, conduzirá somente ao enfraquecimento da democracia local e do envolvimento dos cidadãos.

O Governo, de forma obstinada, centrado nos números, olhou apenas para a régua e para o esquadro, sem

que nenhuma ligação daí advenha com o direito ou com a justiça, esquecendo-se de que toda a reforma deve

assentar, na opinião do Partido Socialista — e era por aí que se devia começar —, por uma nova lei eleitoral

autárquica e pela definição da composição dos órgãos autárquicos, dos seus meios e competências.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já estivemos a falar melhor!…

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Mais: esqueceu-se de que existem centenas de trabalhadores nas 4259

freguesias de Portugal sobre cujo futuro não nos trouxe uma única palavra.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Uma reforma desta dimensão, desta importância e com esta relevância,

não pode ser feita de forma imponderada e precipitada, sem envolver os agentes locais e os seus legítimos

representantes.

E se as autarquias locais são quem melhor representa as comunidades, não tenhamos dúvidas de que são

os seus trabalhadores quem maior conhecimento detém do papel que as autarquias assumem no Portugal do

século XXI.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.