I SÉRIE — NÚMERO 77

34

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Quanto à freguesia de Leça do Balio, pela dinâmica que aqui tem demonstrado, por todo o trabalho e

empenho, tenho a certeza que vai, no seio da discussão local e dentro da sua assembleia municipal, fazer

vingar a sua proposta, a sua intenção, com responsabilidade local e com responsabilidade partilhada.

Efetivamente, Leça do Balio, com toda a certeza, trará cá, em conjunto com a Assembleia Municipal de

Matosinhos, uma proposta na qual Leça de Balio, eventualmente, continuará como freguesia. Essa

responsabilidade também vos cabe a vós!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Naturalmente, as minhas

primeiras palavras são para saudar os milhares de subscritores das petições n.os

64/XII (1.ª) e 69/XII (1.ª),

centradas na extinção ou — nas palavras do Governo — na «agregação» de freguesias no contexto da

reorganização administrativa territorial autárquica que se pretende levar a efeito.

Ambas as petições são o reflexo de uma reforma que tem sido mal conduzida pelo Governo, apenas

centrada — volto a repetir — em números, sem o envolvimento dos agentes autárquicos e esquecendo-se do

fundamental.

O Partido Socialista tem dito, desde o primeiro dia, que devíamos ter começado pela lei eleitoral e as

competências que devem ser atribuídas às freguesias e aos municípios.

Aplausos do PS.

O Governo esquece que as nossas 4259 freguesias têm características físicas, sociais e económicas, mas

também históricas e culturais, muito diferentes umas das outras, pelo que não deve haver um único modo de

olhar para realidades tão diversas.

O ordenamento jurídico aplicado a realidades tão distintas terá de ser capaz de respeitar as diferenças

existentes entre as freguesias rurais e as freguesias urbanas, as quais se confrontam com problemas

diferentes. Se tal não for feito estaremos a fazer uma reforma abstrata, incapaz de regenerar relações de

vizinhança, de solidariedade, de proximidade e de participação, que são as principais funções das freguesias

do futuro.

O objetivo desta reforma não deve ser a criação de minicâmaras municipais mas, sim, de comunidades

com alma que se responsabilizem pelo destino dos seus e do seu território.

Como bem nos ensinou Teixeira de Pascoaes na sua Arte de Ser Português, «O bom português deve

cultivar em si o patriota, que abrange o indivíduo, o pai e o munícipe (…)», e — acrescento eu — o freguês.

Foram milhares de cidadãos que trouxeram aqui estas duas petições em defesa das comunidades que, neste

momento, estamos a discutir. Petições que não esquecem os laços que nos unem uns aos outros, laços com

base nos quais também se construiu a República. Não posso, de qualquer maneira, deixar de comentar que a

proposta do Documento Verde, no Eixo 2, foi completamente arrasada pela proposta de lei n.º 44/XII (1.ª), que

estará em debate na próxima semana.

A posição do PS em relação a estas matérias — volto a reafirmá-lo — é a de que é preciso bom senso e

ponderação nesta reforma essencial para o País. Não é um simples critério de quantidade que levará o PS a

apoiar qualquer tipo de reforma. O País precisa de uma boa reforma, não precisa — volto a repetir — de uma

reforma feita «a régua e esquadro».

Aplausos do PS.