25 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário

Magalhães.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saúdo os 13 148 subscritores

das petições, destacando, entre eles, os autarcas de freguesia, com quem tive, aliás, a oportunidade de reunir,

alguns dos quais estão presentes nas galerias. Já agora, permitam-me também saudar os jovens de Penafiel

que se encontram nas galerias.

Ambas as petições coincidem na não concordância com alguns dos princípios orientadores da organização

do território constantes do livro verde da reforma administrativa, que foi objeto de amplo debate nacional que

se prolongou por mais de cinco meses. O referido documento foi, no entanto, já superado pela proposta de lei

do Governo apresentada. Ora, é aqui que perecem estas petições, senão vejamos. Em primeiro lugar, a

questão da identidade — está garantida!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não, não!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Ninguém deixará de ter a sua freguesia e será preservada a história, a

cultura e o património de cada território.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

Em segundo lugar, a questão da proximidade — está garantida! Esta é uma matéria muito relevante para

as freguesias rurais e do interior, e está garantida, porque está garantida a continuação no acesso os serviços

públicos que atualmente são prestados e que irão manter-se no mesmo local. Apenas o número de cargos

políticos será reduzido.

Em terceiro lugar, a questão da participação e da vontade das populações — está garantida! A

aglomeração de freguesias será um processo construído de baixo para cima,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — … onde a participação dos órgãos autárquicos está assegurada. Quanto

maior for esta participação melhor será esta reforma. Aliás, este é o desafio que se coloca agora a todos,

muito em especial aos autarcas.

Por último, a questão da despesa pública. Esta reforma não visa a redução da despesa pública. Repito:

esta reforma não visa a redução da despesa pública, mas, sim, libertar recursos e, com a mesma despesa,

servir melhor as pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Querem fazer dos outros parvos!…

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Por outro lado, a questão do reforço de competências, de que se falou

anteriormente — está garantida! A proposta do Governo prevê para breve o novo regime de atribuições de

competências, que reforçará as existentes e ampliará as delegáveis, sempre acompanhadas pelo

correspondente reforço financeiro, o que permitirá três coisas: primeiro, dignificar as freguesias e as juntas de

freguesias; segundo, aumentar a sua capacidade de intervenção; terceiro, acabar com o estado de

mendicidade em relação às câmaras municipais.

Aplausos do PSD.