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I SÉRIE — NÚMERO 77

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Pausa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que apresentarei uma declaração de voto sobre

as votações antecedentes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do

projeto de lei n.º 96/XII (1.ª) — Altera o complemento solidário para idosos, tornando mais justa a sua

atribuição (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, ainda estamos em processo de votações, pelo que vos peço que não abandonem o

Plenário e que mantenham os vossos lugares.

Vamos passar agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 176/XII (1.ª) — Altera o complemento

solidário para idosos a fim de garantir que é justo e acessível aos que necessitam de apoio (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara que, em relação aos dois

diplomas que votaremos de seguida, informo que tenho interesse particular na matéria.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem!

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 65/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que adote

mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos às pessoas coletivas e singulares

que promovam atividades no sector das artes do espetáculo e do audiovisual do recurso a uma percentagem

mínima de contratos de trabalho (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE, votos a favor

do PS e a abstenção de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 78/XII (1.ª) — Condiciona a atribuição de

subsídios e apoios públicos nas artes do espetáculo e do audiovisual ao cumprimento das leis laborais,

combatendo a precariedade (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da proposta de resolução n.º 11/XII (1.ª) — Aprova, para adesão, uma Emenda

ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional respeitante à Reforma do Diretório Executivo, adotada

em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do

Fundo Monetário Internacional.

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