25 DE FEVEREIRO DE 2012

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do BE.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É o que diz a lei e não deixa margem para dúvidas nessa matéria.

Por outro lado, sabemos também que, de acordo com o Tribunal Constitucional, não existe uma

inconstitucionalidade neste regime e que as dúvidas de constitucionalidade que nós próprios admitimos que

pudessem existir não existem. Portanto, essa questão também não se coloca.

O que está em causa, então, com este regime e porque é que não acompanhamos as propostas que estão

hoje em cima da mesa?

Está em causa, fundamentalmente, um padrão de referência do que deve ser a instituição casamento, que

consideramos que é um erro ter sido decalcada do modelo de casamento já existente…

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

Protestos do BE.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e que seria mais normal, mais lógico e mais aceitável que se

seguisse, por exemplo, o modelo de outro tipo de contrato, como propunha o PSD. Esse é o erro original.

Portanto, é isso que está em causa e também saber se devemos ou não alterar o conceito e o modelo de

família como instituição tal como a sociedade o conhece.

Assumimos que não se trata de uma questão ideológica e muito menos de uma questão científica, porque

há estudos científicos para todos os gostos e para todas as opiniões. Alguns até dizem que este tipo de

paternidade ou de maternidade com dois pais ou duas mães seria melhor para as crianças, um pouco

contrariando a natureza ou o Criador que teria cometido esse «erro» não dando oportunidade às crianças de

nascerem nestas circunstâncias que seriam melhores.

Protestos do BE.

Portanto, não é uma questão científica; é uma questão de modelo de sociedade!!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para concluir, Sr. Presidente, dizemos que, se há alterações a fazer, se

façam em relação à lei da adoção. Nessa lei, sim, poderemos introduzir alterações e melhorias.

Não faz sentido impor às crianças uma escolha, que é ainda hoje, na sociedade portuguesa — como disse

e bem o PCP —, uma questão experimental. Por isso, a prudência, construtiva ou não, faz sentido.

Protestos do BE.

Se os Srs. Deputados me deixarem concluir…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Srs. Deputados, não vamos andar de fratura em fratura até que não

sobre mais osso para fraturar, e não estamos dispostos a experimentalismos sociais numa matéria que é

estrutural do nosso modelo de sociedade.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.