Quinta-feira, 1 de março de 2012 I Série — Número 78
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
REUNIÃOPLENÁRIADE29DEFEVEREIRODE 2012
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas
e 5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.
os
181 a 185/XII (1.ª), dos projetos de resolução n.os
234 a 237/XII (1.ª) e da proposta de resolução n.º 26/XII (1.ª).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Oliveira (PCP) teceu considerações sobre o relatório de execução da lei sobre política criminal, entre 2009 e 2011, divulgado pelo Procurador-Geral da República, e sobre a impossibilidade de dar cumprimento à lista de prioridades estabelecidas. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Hugo Velosa (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Ricardo Rodrigues (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) condenou a venda do BPN ao BIC, referindo a necessidade de uma comissão de inquérito parlamentar para análise deste processo, após o que deu resposta a
pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Honório Novo (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Pedro Nuno Santos (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Menezes (PSD) congratulou-se com a avaliação positiva que foi feita da aplicação pelo Governo do programa de assistência financeira a Portugal e salientou as reformas estruturais que têm estado a ser implementadas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Catarina Martins (BE), João Galamba (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro (PS) insurgiu-se contra as mais recentes estimativas sobre a taxa de desemprego, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados