1 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Vasco Cunha (PSD): — … mas digo-lhe, sobretudo, que este debate é importante para assumir e

clarificar posições.

Da exposição que aqui fez percebi que o Partido Socialista tem um «nim»: diz que há um conjunto de

situações que provavelmente não conduzirão a esta solução, mas acredita e quer ter esperança de que ela

possa, finalmente, confirmar-se nas negociações da PAC.

Estamos a fazer o lançamento de um debate, no âmbito do qual os Deputados do PSD, na Comissão de

Agricultura, apresentarão, proximamente, um requerimento, no sentido de que outros atores e intervenientes

nesta fileira venham debater aqui, connosco, esta problemática. É uma oportunidade que tem de estar em

cima da mesa, no momento em que estamos a iniciar as negociações da PAC.

Quero concluir fazendo uma pequena referência ao projeto de resolução do Partido Comunista Português.

É legítimo que o Partido Comunista Português conte a sua história neste processo. Quero apenas fazer-lhe

uma pequena correção, que, aliás, surgiria facilmente se o Deputado António Filipe também tivesse assinado

este projeto de resolução, porque ele, por sua própria elaboração, certamente o corrigiria: a cultura da

beterraba no vale do Sorraia não é, sequer, um dos bons exemplos para a produção ou para o conjunto dos

produtores que aí estão.

Risos do PSD.

No vale do Sorraia, o conjunto dos produtores, com o conjunto de produções que aí conseguia fazer, não

tirava mais do que 2% ou 3% de beterraba sacarina.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, que, como já não

dispõe de muito tempo, terá de fazer uma brevíssima intervenção.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De forma muito rápida, gostaria de

concluir este debate dizendo que o CDS-PP está, claramente, com muitas dúvidas relativamente à

possibilidade de introduzir a beterraba sacarina no nosso País e, portanto, mantém uma posição conhecida.

Gostaria de perguntar ao Deputado Miguel Freitas se considera que os agricultores franceses e alemães de

beterraba recebiam exatamente a mesma ajuda que os produtores portugueses de beterraba. Não recebiam,

Sr. Deputado! E este é o grande problema da redistribuição, que defendemos, do ponto de vista da reforma da

PAC, a qual, infelizmente, mais uma vez, não se vai verificar. Vão-se manter as diferenças substanciais,

perdendo qualquer sentido, inclusive, a palavra competitividade, quando falamos de competição e

concorrência entre a produção agrícola desses países e a de Portugal, no quadro da União Europeia.

Gostaria de apresentar uma conclusão final: é que, de facto, PS, PSD e CDS-PP são corresponsáveis pelo

enorme atraso com que esta cultura chegou a Portugal e, depois, o PS ainda tem a responsabilidade direta

pelo facto de essa cultura ter acabado no nosso País. Mas gostaria de deixar muito claro que o PSD e o CDS

estiveram completamente mudos perante o processo do, então, ex-ministro da Agricultura, Jaime Silva, de

liquidar esta cultura. Não se ouviu uma palavra, nem do PSD nem do CDS, relativamente a este problema.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Esperemos que, de facto, o projeto de resolução do PSD não seja

apenas propaganda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos este debate, pelo que vamos proceder à

apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 10/XII — Alarga as condições de acesso e atribuição do

abono de família (PCP).

Para a respetiva apresentação, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.