2 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, permita-

me, Sr.ª Presidente, que, em nome da bancada do Partido Socialista, saúde todos os autarcas aqui presentes

e todos os autarcas do País, a quem tanto devemos, porque muito do crescimento, do desenvolvimento e do

progresso a que assistimos nos últimos 30 anos, foi fruto do seu trabalho e da possibilidade de as pessoas

poderem escolher, no local, os seus governantes.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, o Governo recuou. Sim, recuou. Fê-lo ao mudar os critérios de agregação de freguesias que

vinham no Livro Verde, critérios esses que, desde o primeiro momento, o PS afirmou que não faziam qualquer

sentido.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E agora fazem?

O Sr. Mota Andrade (PS): — O Governo não acreditou. Foi no terreno, junto das assembleias municipais,

das câmaras municipais, dos executivos autárquicos, das freguesias. Mas foi por ter tido uma má receção a

esses critérios por parte das populações — no périplo que o Governo fez por todo o País e que é do

conhecimento geral —, por bater na parede, que o Governo recuou.

Aqui, a minha primeira pergunta: por que razão o Governo demorou seis meses para compreender que os

critérios iniciais de agregação das freguesias não eram exequíveis.

Protestos do PSD.

O Governo, com a presente proposta de lei, altera os critérios, os quais ainda impõem percentagens na

agregação das freguesias, nomeadamente nas freguesias rurais.

Essas freguesias são, em muitos casos, a última presença do Estado no território; essas freguesias são,

muitas vezes, enormes agentes de coesão social e desenvolvimento local; essas freguesias, Sr.as

e Srs.

Deputados, prestam serviço público, muitas vezes (quase sempre), em regime de voluntariado.

Uma pergunta que se põe, em função do que acabo de dizer: quanto se ganha, Sr. Ministro, com esta

reforma?

Quanto se poupa, se esta reforma, com estes critérios, for avante?

Quais os ganhos de eficácia e eficiência para o poder local?

Em que estudos o Governo se baseou para propor estes critérios?

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr. Ministro, será que uma reforma desta importância, que tanto mexe com os interesses das populações,

vai ser executada com sucesso, através da nova metodologia do Governo, do custe o que custar?

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não percebi bem qual é a posição do PS…!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.