2 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga, como acabei de dizer

da tribuna, que o PS cumpre religiosamente os seus compromissos.

Protestos do PSD.

E também em relação ao Memorando da troica o PS cumpre os seus compromissos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, ainda hoje mesmo o novo representante do FMI em Portugal reconheceu que o Partido

Socialista tem cumprido aquilo a que está vinculado. Quem não cumpriu, e num passado não tão longínquo,

foram VV. Ex.as

, como eu tive oportunidade de dizer da tribuna ao Sr. Deputado Luís Montenegro.

Portanto, sobre matéria de cumprir compromissos, não recebemos lições de ninguém, muito menos do

PSD!

Mas deixe-me dizer-lhe que temos uma estratégia clara. VV. Ex.as

nunca ouviram o Partido Socialista…

Aliás, nem o Partido socialista, nem a Associação Nacional de Municípios Portugueses, nem a ANAFRE! Não

ouviram ninguém!

O Governo, com pompa e circunstância, num grande show off, anunciou, em setembro passado, um Livro

Verde para o poder local. O PS não foi ouvido e disse, desde a primeira hora, que os critérios que estavam

plasmados nesse Livro Verde não serviam.

O PS, desde a primeira hora, disse que a reforma do poder local que é necessária deve começar por uma

revisão da lei eleitoral autárquica. VV. Ex.as

nunca ouviram o Partido Socialista, VV. Ex.as

estão hoje com

dificuldades, porque contrariamente ao anterior governo, que iniciou um processo de reestruturação do

território, VV. Ex.as

não ouviram as partes interessadas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, continuo a pedir-vos que façam as intervenções dentro dos tempos

regimentais para não termos de passar o tempo a gerir consequências anómalas do mau uso do tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs.

Autarcas aqui presentes: Este debate que hoje aqui fazemos começa com algo de estranho. Desde logo,

começa com a orientação que o Partido Socialista tem relativamente à sua postura, aos seus tempos,

furtando-se, claramente, a participar neste debate com o objetivo claro de protelar essa mesma intervenção,

não sendo objetivo.

Também me parece um pouco estranho que, num debate com esta importância — eventualmente haverá

razões atendíveis —, o Secretário-Geral do Partido Socialista e o líder da sua bancada parlamentar não se

encontrem presentes. Mas, enfim…

Depois de um amplo debate de quase seis meses sobre os vários eixos do Livro Verde, eis que nos

encontramos aqui hoje a discutir a proposta de lei do Governo sobre a reorganização administrativa do

território.

Efetivamente, esta lei é melhor do que a proposta inicial do Livro Verde. Os seis meses de debate serviram

para hoje estarmos aqui confrontados com uma lei mais clara, com uma lei que tem objetivos claramente

definidos, com uma lei que promove a coesão territorial e o desenvolvimento local, o alargamento das

atribuições das freguesias e dos correspondentes recursos, o aprofundamento da capacidade de intervenção

da junta de freguesia, a melhoria e o desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade prestados pelas

freguesias às populações, a promoção de ganhos de escala, de eficiência e de massa crítica nas autarquias

locais.