I SÉRIE — NÚMERO 79

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e que é hoje, graças ao Partido Socialista e ao seu governo, condição imperativa que foi impingida no

Memorando da troica.

E o PSD desafia o PS a esclarecer o País sobre o seguinte: quem inseriu no Memorando da troica o ponto

que diz «redução significativa das autarquias locais»? Foi o então Secretário de Estado José Junqueiro, que

tinha competências delegadas? Ou o ministro Silva Pereira, que era o titular desses poderes?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E quem terá, misteriosamente, inscrito o mesmo preceito no

programa eleitoral com que o PS se apresentou às últimas legislativas?

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Srs. Autarcas: Os critérios do documento

verde para a reorganização territorial evoluíram abundantemente na proposta que hoje debatemos graças aos

contributos adquiridos nos debates que se travaram em todo o País e também aqui, no Parlamento.

Quando o documento verde foi apresentado, há cinco meses, o PS disse discordar dos critérios de

agregação das freguesias, criticou muito, mas não fez uma única proposta digna desse nome!

Aplausos do PSD.

O PSD afirmou, a todo o tempo, a sua total e completa disponibilidade para dialogar e apreciar as

sugestões da oposição, em especial do Partido Socialista. Em vão!

Conversas existiram, e foram várias, mas contributos mais ou menos válidos, esses, infelizmente, não

conseguimos avistar nenhum.

Agora, com a nova proposta do Governo, o PS, abusando de um atrevimento excessivamente fértil, repete

ipsis verbis os mesmos argumentos que aduziu contra o documento verde.

Não é responsável, não é politicamente sério, primeiro, jurar que o Governo recuou e, depois, repisar

tautologicamente os mesmos pretextos que parecem servir para tudo no que tange à reorganização territorial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sob o ponto de vista ético e político, e atendendo ao superior interesse nacional, o Partido Socialista não

tem o direito de permanecer à margem desta reforma, de que é o progenitor principal e de que, agora, se

pretende desnaturado!

Se permanecer teimosamente neste erro, a presente proposta será a primeira ocasião em que o PS rejeita,

expressa e inequivocamente, um ponto essencial do Memorando que pediu, negociou, assinou e jurou

cumprir!

Aplausos do PSD.

Se assim for, o País saberá com que Partido Socialista poderá contar para o futuro. E esta liderança do PS,

temo bem, cedo aprenderá à sua própria custa que esta deplorável imitação do estilo antecedente não é a

conduta mais aconselhável a médio ou a longo prazo. Porque, na política como na vida, o original leva sempre

vantagem sobre a triste cópia.

Aplausos do PSD, com alguns Deputados de pé, e do CDS-PP.

Protestos do PS, tendo alguns Deputados batido com os pés no chão.