I SÉRIE — NÚMERO 79

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os

238/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP

Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território nacional, visto já estarem

disponíveis nas respetivas regiões autónomas (PS), que baixou à 12.ª Comissão, 239/XII (1.ª) — Recomenda

ao Governo a integração na carreira de investigador do pessoal que exerce funções de investigador, constante

dos mapas de pessoal dos Laboratórios do Estado e outras instituições públicas que possuam o grau de

Doutor (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 240/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que o início das prestações

de desemprego sejam atribuídas, no máximo, até um mês depois do requerimento do beneficiário (BE), que

baixou à 10.ª Comissão, e 241/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que retifique o erro de enquadramento dos

trabalhadores independentes nos escalões de contribuição (BE), que baixou à 10.ª Comissão.

De expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o período de declarações políticas.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: 2012 é o Ano

Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações.

Não substituindo nem prevendo um balanço que poderá e deverá ser feito no seu encerramento, o CDS

entende ser da maior importância sinalizar neste momento, despertando consciências e vontades, este ano

que poderá constituir uma verdadeira revolução no modo como encaramos e vivemos as etapas mais

avançadas das nossas vidas.

Esta é uma oportunidade para todos refletirmos sobre o facto de hoje viveremos mais tempo, com mais

saúde e com mais qualidade de vida do que nunca, e aproveitarmos as oportunidades que a todos se

oferecem.

O Conselho da Europa e o Parlamento Europeu consideram que o envelhecimento ativo pode dar à

geração que está acima dos 60 anos e aos idosos do futuro a oportunidade de permanecerem no mercado do

trabalho e partilharem a sua experiência, continuarem a desempenhar um papel ativo na sociedade e viverem

uma vida o mais saudável e gratificante possível.

Como se vê, é de grande importância a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa de

classificarem 2012 como Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações.

O envelhecimento ativo será este ano o tema central das agendas políticas europeias e, precisamente num

período conturbado da história da Europa, eis que surge também a resposta assente numa aposta clara de

promoção da solidariedade entre gerações.

Resulta muito claro que 2012 terá também de ser encarado como um ano de oportunidades: oportunidades

para refletir sobre a valiosa contribuição das pessoas mais idosas na sociedade; oportunidades para refletir

sobre os desafios da longevidade, designadamente nas áreas do trabalho e do emprego, cuidados de saúde,

serviços sociais, educação e formação ao longo da vida, voluntariado, habitação e transportes.

É também um desafio e uma oportunidade para refletir sobre o diálogo e a solidariedade entre gerações,

que é tão importante.

Mas não nos enganemos: se ficarmos somente no plano da consciencialização, da reflexão e das

intenções, ficaremos muito aquém da grande oportunidade que este ano nos oferece!

2012 é essencialmente um ano para agir, o que implica a definição de objetivos claros e a assunção de

compromissos que permitam aos Estados-membros e às partes interessadas o desenvolvimento de iniciativas

que estimulem o debate, o intercâmbio de boas práticas e a sensibilização da opinião pública para a

importância do envelhecimento ativo enquanto expressão de participação cívica e fator de coesão social.