2 DE MARÇO DE 2012

39

Esta é uma reorganização que dignifica os autarcas das freguesias, dotando-os de melhor capacidade para

que façam aquilo com que um verdadeiro autarca mais se preocupa: contribuir para o bem-estar dos seus

fregueses.

Esta é uma reforma que coloca as freguesias em condições de contribuírem decisivamente para o

desenvolvimento da cidade, para que Lisboa possa dar um contributo mais ativo para ajudar o País.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta resulta de um processo de discussão pública alargada, com

uma proposta inicial que foi melhorada com os contributos de todos quantos quiseram participar. Envolveu

debates no município e nas freguesias,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as freguesias o que é que disseram?!

O Sr. António Prôa (PSD): — … contributos de académicos e de estudiosos de Lisboa e a participação de

milhares de lisboetas.

Depois, a Câmara e a Assembleia Municipais deliberaram, por larga maioria, propor um novo modelo de

que resulta a presente proposta. O consenso a que se chegou é, aliás, exemplar.

Cabe agora à Assembleia da República decidir. Decidir se apoia a vontade manifestada pelos órgãos

autárquicos de Lisboa.

Para o PSD, que acredita no papel das freguesias e dos seus autarcas e que, desde a primeira hora, se

empenhou neste processo de forma responsável, é evidente que sim, pela proposta, mas também pelo seu

significado.

Por isso, apoiamos esta proposta, que é, aliás, em tudo semelhante à proposta que o Governo apresenta

no plano nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!

O Sr. António Prôa (PSD): — Há, no entanto, uma única diferença: enquanto em Lisboa o PS e o PSD se

empenharam, na reforma nacional falta a mesma atitude responsável do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para apresentar o projeto de lei n.º 120/XII (1.ª), tem a palavra, pelo PS, o Sr.

Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O primeiro aspeto a referir, em

relação a esta proposta de reforma administrativa de Lisboa que agora estamos a discutir, é que ela nada tem

a ver com a troica.

Esta reforma é um velho anseio dos autarcas da cidade de Lisboa já desde os tempos do Presidente

Abecasis (na altura, na Assembleia Municipal, foi criada uma comissão para analisar e discutir a reforma

administrativa da cidade), atravessou gerações de autarcas e, finalmente, em 2008, o Presidente da Câmara

Municipal de Lisboa, Dr. António Costa — que quero aqui saudar, assim como a Sr.ª Presidente da

Assembleia Municipal e todos os autarcas das freguesias de Lisboa aqui presentes —, colocou a questão no

dia 5 de outubro de 2008, perante o Sr. Presidente da República.

Reclamou então o Dr. António Costa uma dupla descentralização: do Estado para os municípios e dos

municípios para as freguesias. Como a descentralização dos municípios para as freguesias tinha a ver

connosco, em Lisboa meteu-se mão à obra!

Em segundo lugar, queria dizer que esta reforma só foi possível porque o Partido Socialista e o Partido

Social Democrata em Lisboa, partidos que também aqui, na capital, disputam duramente a luta pelo poder

autárquico, souberam colocar de lado os seus interesses imediatos, do ponto vista eleitoral, e assumir uma

visão estratégica para a cidade de Lisboa, fundamental para o futuro dos lisboetas e da cidade.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.