I SÉRIE — NÚMERO 79

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Esta é uma reforma que partiu de baixo e, como disse, de um impulso reformador, afirmado no dia 5 de

outubro de 2008.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as freguesias? O que é que as freguesias disseram? Qual foi o

parecer?

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Foi encomendado a duas instituições técnicas universitárias um estudo que

serviu de base para uma proposta que surgiu, finalmente. Esse estudo foi debatido em sessão pública na

Assembleia Municipal e originou, depois, um acordo político, que, por sua vez, deu lugar a um debate intenso

na sociedade portuguesa. Foram travados debates públicos na Assembleia Municipal e dezenas de debates

nas assembleias de freguesia e foram colocados meios eletrónicos à disposição dos cidadãos para

comunicarem e darem a sua opinião — um «infomail» direto a todos os cidadãos da cidade de Lisboa para

participarem em relação não só ao mapa e às competências como, também, à nomenclatura das próprias

freguesias.

Não houve reforma tão participada como esta na cidade de Lisboa!

Aplausos do PS.

É uma reforma, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que assenta em três pilares decisivos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma reforma só de fronteiras!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — O primeiro pilar, como não podia deixar de ser, é o da descentralização de

competências. Nunca foram conferidas tantas competências às juntas de freguesia como as previstas nesta

reforma, que agora se submete à apreciação da Assembleia da República. As freguesias da cidade de Lisboa

passam a ter competências em domínios que não tinham até aqui, e por direito próprio, e noutros que já

tinham por delegação de competência, mas que agora passam a ter também por direito próprio.

O segundo pilar assenta na transferência dos respetivos recursos humanos e financeiros. Também aqui,

temos orgulho de defender uma proposta que não vai custar mais um cêntimo ao Orçamento do Estado, o que

nos dá uma particular satisfação.

Naturalmente, o terceiro pilar desta reforma é o da reconfiguração do mapa, o da reconfiguração da

dimensão de escala. Lisboa já não é hoje a mesma cidade de há 50 anos, altura em que foi feita a última

reforma. Lisboa cresceu e mudou a sua estrutura tipológica do ponto de vista demográfico: tem menos

residentes, mas mais cidadãos trabalhadores durante a semana inteira.

O nível de exigência na cidade de Lisboa é muito maior em relação a todos os autarcas. Lisboa tinha

disparidades que agora não pode ter: existiam freguesias com menos de 200 eleitores, a par de outras com

mais de 40 000 eleitores. Portanto, face às novas exigências, era preciso reconfigurar o mapa da cidade para

que pudesse corresponder também à descentralização de competências que agora lhes é dada. É por isso

que se reduzem as freguesias de 53 para 24.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, termino dizendo o seguinte: esta é uma reforma de toda a cidade, é uma

reforma do povo de Lisboa e é uma reforma dos seus autarcas. Por isso, ela merece vir a ser aprovada nesta

Assembleia da República!

Aplausos do PS.

Em sede de discussão na especialidade, seguramente estaremos disponíveis para todos os acertos de

pormenor que configurem com questões de fronteira dos territórios do concelho de Lisboa, mas não estamos

disponíveis, como é natural, para violar o acordo político que fizemos com o PSD e, sobretudo, com a cidade

de Lisboa, através da Câmara e da Assembleia Municipais.

Aplausos do PS.