2 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.º 164/XII (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado João

Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por

cumprimentar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal e

respetivos vereadores e autarcas de Lisboa aqui presentes.

Queria iniciar esta intervenção com um elogio e duas críticas ao Dr. António Costa.

O Dr. António Costa teve o mérito de ter colocado na agenda política a reforma administrativa de Lisboa.

Mas teve dois deméritos: o primeiro foi o de não ter permitido um debate amplo em que se pudessem discutir

todas as propostas e o segundo foi o de ter excluído o CDS do entendimento alargado que poderia ter existido.

Por outro lado, se estamos a discutir há mais de dois anos uma reforma administrativa para Lisboa é

porque o modelo vigente das 53 juntas de freguesia está obsoleto e falido. E, se está obsoleto e falido, é

porque as freguesias não têm dimensão nem têm escala.

As juntas de freguesias têm poucos recursos humanos e financeiros, bem como reduzidas competências,

traduzindo-se numa incapacidade de resposta aos cidadãos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Chegados aqui, qual é o panorama? Temos quatro cenários:

o Bloco de Esquerda quer aumentar o número de freguesias; o Partido Comunista quer manter tudo como

está; o PSD e o PS querem reduzir para metade o número de freguesias; e nós, CDS, queremos uma Lisboa

que vá ao encontro da realidade das capitais europeias. Este é o compromisso que o CDS tem com Lisboa,

este é o compromisso que o CDS tem com os lisboetas, este é o compromisso que assumimos com o nosso

eleitorado.

Comecemos pelo projeto de lei do CDS.

Propomos 11 freguesias. Esta é a proposta que dá mais escala e dimensão às juntas de freguesia, é

aquela que reduz substancialmente o número de autarcas eleitos e, com isso, ao reduzir o número de autarcas

eleitos, vai permitir que os partidos políticos possam escolher os melhores autarcas e que haja uma melhor

gestão municipal.

É o único projeto de lei que prevê uma dupla descentralização: a descentralização de competências não só

do município para as juntas de freguesia como, também, da administração central para os municípios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Governo deixa?!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — É também aquela que vai dotar as juntas de freguesia de

mais competências e de mais poderes, dignificando desta forma o seu papel. Mais competências significam

melhor serviço aos cidadãos. E, nesta matéria de competências, o projeto de lei CDS vai mais longe do que o

projeto de lei do PS e PSD.

Dou-vos apenas dois ou três exemplos: a gestão cemiterial, a gestão dos postos de limpeza e o urbanismo

de proximidade, todas elas matérias que podem ser da competência das juntas de freguesia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ainda sobre o nosso projeto de lei, o CDS foi o primeiro

partido a propor as freguesias de Telheiras e do Parque das Nações.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Durante meses, andámos sozinhos nesta luta. Depois disso,

foi com agrado que vimos o PS e o PSD anunciarem uma alteração ao seu projeto de lei e o Bloco de

Esquerda aparecer com um projeto de lei que também vai ao encontro da proposta do CDS, designadamente

em relação a Telheiras.