I SÉRIE — NÚMERO 79

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Quanto ao Parque das Nações, permitam que diga o seguinte: vamos ter uma freguesia do Parque das

Nações que abrange toda a zona de intervenção da Expo 98, e é graças ao CDS que vamos acabar com um

Parque das Nações que está dividido em dois concelhos e em três freguesias.

O facto de o PCP e de o Bloco de Esquerda proporem manter ou aumentar o número de freguesias é sinal

que ainda não perceberam que as necessidades dos cidadãos de ontem já não são as mesmas de hoje e não

serão as mesmas de amanhã. Manter ou aumentar o número de freguesias é alimentar um modelo que está

obsoleto, é alimentar um modelo que está falido.

Se seguirmos o modelo proposto pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, o Sr. Presidente da Câmara

Municipal de Lisboa vai poder propor como um dos recordes no Guinness o facto de Lisboa ser a capital da

Europa com maior número de freguesias e com as freguesias mais ineficientes.

Pausa.

Não se riam, Sr. Deputados do PSD e do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém se riu!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não se riam, porque se ficarmos com 24 freguesias

poderemos candidatar-nos na mesma aos recordesdo Guinness!

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Quanto ao projeto de lei do PS e PSD, que propõe uma redução para 24 freguesias, nós entendemos que é

melhor ter 24 do que ter 53 freguesias. Mas esta é uma reforma que fica a meio caminho, e estas reformas só

se fazem de 50 em 50 anos.

A terminar, queria deixar duas questões.

A primeira é para o PSD: por que é que reduzir as freguesias de 53 para 24 é muito bom, faz reduzir a

burocracia, dá escala e dimensão às novas freguesias, dá mais capacidade de resposta ao cidadão, etc., e por

que é que passar de 53 para 11 freguesias é mau?

A segunda questão é para o PCP, o BE, o PS e o PSD: por que é que Lisboa tem de ter mais freguesias do

que Madrid, Paris ou Roma?

Protestos do PCP e do BE.

A terminar, Sr.ª Presidente, direi que o CDS tem esperança de que, em sede de especialidade, possa

existir um debate alargado sobre a reforma administrativa de Lisboa, o tal debate que não existiu em Lisboa,

mas que pode ter lugar aqui, no Parlamento.

Temos a esperança de que esta reforma administrativa de Lisboa transforme Lisboa numa cidade

competitiva, atrativa e moderna!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar os projetos de lei n.os

183 e 184/XII (1.ª), tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas: Quero também saudar o

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal e todos os autarcas

municipais e de freguesia da cidade de Lisboa.

São-nos atribuídas intenções que carecem de prova. O Bloco de Esquerda não defende 55 freguesias para

a cidade de Lisboa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Pois não! Defende 12 no Programa Eleitoral!