2 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se o Sr. Deputado me permitir…

Entendemos que deve haver um outro método, um outro processo. Há muitos anos que vimos defendendo,

inclusivamente, minicâmaras, uma divisão administrativa diferente na cidade de Lisboa. Isso tem a ver com

uma discussão de competências, tenha, ou não, a Câmara de Municipal de Lisboa a habilitação legal para o

efeito, e tem a ver com uma outra vontade política e com a associação da vontade das freguesias, que não

foram tidas nem achadas neste processo.

Portanto, temos aqui uma discordância de princípio e de método, não exatamente as intenções que nos

atribui aqui o CDS de forma completamente oblíqua e que nada têm a ver com aquilo que propomos.

Distanciamo-nos da proposta porque, à partida, ela não teve a participação de quem deveria ter tido e

entendemos que, mais cedo ou mais tarde, teremos de encontrar um modo que realmente seja conveniente e

participado.

Lateralmente, apresentamos duas propostas, uma cria a freguesia do Parque das Nações — a qual, aliás,

abrange parte de território que está no concelho de Loures e, por isso, entendemos que, a partir do momento

em que possa ser aprovada, tem de ser discutida em concertação com o município vizinho — e, outra, cria a

freguesia de Telheiras. Porquê? Porque são movimentos de cidadania, que têm massa crítica, que têm

proposta estruturada e que nos parecem dever ser atendidos. Neste momento, há uma espécie de uma paixão

de extinção de freguesias, como se a vida não fosse evolutiva, mutável e não houvesse aqui ou além

necessidade de criar novas freguesias. Como é evidente, há.

Que há um problema em Lisboa, que se tem de harmonizar escalas, que se tem de harmonizar incidências

administrativas entre freguesias muito pequenas e freguesias muito grandes, parece-me uma coisa

absolutamente óbvia, o modo como se o faz é que não, o modo administrativo, de cima para baixo, sem

consulta e sem participação daqueles que são os verdadeiramente interessados parece-nos um método

inteiramente errado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Onde está a proposta do Bloco?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, a nossa posição acerca desse processo é claríssima e igual, seja na

Assembleia da República seja na Assembleia Municipal de Lisboa.

Devo aqui sublinhar a felicidade com que vi a Assembleia Municipal de Lisboa aprovar uma moção,

apresentada, aliás, pelo Bloco de Esquerda, defendendo o referendo das freguesias da cidade e, em geral,

deste processo, que dizem que é o mesmo. Não sei se é, se não, e acho que o Partido Socialista deve alguma

explicação acerca disso.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O senhor foi candidato por Lisboa com uma proposta de 12

freguesias!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eu tendo a achar que há aqui algumas nuances de diferenciação em relação

ao processo que o Governo lançou de reorganização administrativa e o da cidade de Lisboa, mas se o Partido

Socialista não se acusa, quem serei eu?

Na verdade, presumo que nestas circunstâncias seria bom também ouvir a palavra dos cidadãos. Se, em

geral, a Assembleia Municipal de Lisboa, aliás, como muitas outras do País, e até uma assembleia legislativa e

uma assembleia metropolitana têm vindo a apoiar esta ideia de que as populações devem ser consultadas,

talvez não fosse uma má ferramenta, e seguramente enobreceria a capital do País e esta cidade de tão

desvairadas gentes, que foi evoluindo ao longo dos anos e que, seguramente, também vai evoluir através

destes processos, os quais podem, porém, vir a ser corrigidos, calibrados e, sobretudo, certificados

democraticamente.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.