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I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP denunciou, desde o primeiro

momento, a forma como o PSD e o PS negociaram nos seus gabinetes um autêntico Tratado de Tordesilhas a

que vieram a chamar reorganização administrativa da cidade de Lisboa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Também desde o primeiro momento, o PCP denunciou o conteúdo dessa

putativa reorganização, deixando claro que se trata de um ajuste da organização territorial aos interesses

destas forças políticas e à conceção que tanto uma como outra têm de poder local. Para estes partidos, em

momento algum esteve em causa a avaliação das insuficiências ou debilidades da atual resposta do poder

local às necessidades das populações de Lisboa. Aliás, fizeram mesmo esta negociata nas costas desta

população.

Iludindo a questão central, que é a política autárquica levada a cabo tanto por PSD como por PS, tentam

responsabilizar o modelo administrativo. Para iludir que é a política de distanciamento entre eleitos e eleitores,

de submissão ao poder central, de alinhamento com as políticas de privatização e concessão de serviços, de

depauperação das capacidades executivas do poder local e de cedência constante aos grandes interesses

económicos, nomeadamente aos que se relacionam com a especulação imobiliária, a principal causa do

descontentamento e da deterioração da qualidade de vida na cidade, o PS e o PSD desviam as atenções para

o mapa administrativo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O problema não está no número de freguesias, que, eventualmente, poderia

ser até superior ao existente, tendo em conta o número de habitantes de algumas das atuais freguesias —

devíamos trabalhar para ter uma resposta mais próxima dos cidadãos e não mais distante —, mas, sim, no

serviço que prestam as autarquias (essa devia ser a preocupação), ou seja, a câmara municipal e as

freguesias. Não é aglutinando estruturas, afastando o poder dos moradores e retirando a presença territorial

dos órgãos autárquicos que será possível resolver os problemas da cidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A cidade não pode continuar a ser entendida como um espaço de

especulação imobiliária e um tabuleiro de disputa partidária em que se divide o terreno entre o PS e o PSD.

O PS e o PSD lançam, assim, um processo construído de cima para baixo (se é que alguma vez foi lá

abaixo…), dos bastidores para as populações (se é que alguma vez chegou às populações…), sem qualquer

apoio destas, que não compreendem como se pode dizer a um morador de Santo Estevão que vá tratar dos

seus assuntos ao Socorro. É uma proposta que ofende a identidade cultural dos bairros, com destaque para a

zona central da cidade, e que não apresenta nenhuma solução para os principais problemas que a cidade

atravessa.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Além disso, é uma proposta que não cumpre sequer o enquadramento legal

em vigor, na medida em que concebe as autarquias à margem da legislação, com atribuições e competências

que atualmente não lhes são atribuídas.

Com este processo, o PS e o PSD quiseram, simultaneamente, diminuir a representatividade democrática,

o número de eleitos, o número de assembleias, a proximidade do poder ao eleitor, a eficácia da resposta do

poder local, mas também iniciar a marcha de destruição do poder local democrático que o atual Governo quer

impor.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

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