2 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem pode o PS agora fingir não apoiar, como fez ainda há pouco, a

imposição do Governo para a reforma administrativa do território, mas terá de assumir a responsabilidade de

ter sido ele próprio a iniciar e a conduzir esse processo em Lisboa. São ilustrativas as palavras que acabámos

de ouvir do Partido Socialista, que acaba de nos dizer que a reorganização que preconiza para a cidade de

Lisboa só terá enquadramento se aquela que o PSD quer impor ao País for avante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os habitantes de Lisboa contam com o PCP na Assembleia da República,

nas freguesias, na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal para dar combate a mais este projeto de

desfiguração do poder local democrático.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Eles concordam! Eles querem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Queremos uma adaptação administrativa que dê resposta aos problemas

das pessoas, e não aos caprichos do PS e do PSD.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero aproveitar para, em

nome da direção de Os Verdes, saudar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Sr.ª Presidente da

Assembleia Municipal de Lisboa e os autarcas de Lisboa presentes nas galerias, como o Presidente da Junta

de Freguesia de Santo Estevão, o Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, bem como os restantes.

Estamos a discutir a divisão administrativa de Lisboa e deparamo-nos, para além das iniciativas do Bloco

de Esquerda, com duas iniciativas legislativas, uma do bloco central, do PS e do PSD, e outra do CDS, ambas

a proporem um novo mapa para Lisboa. Ambas têm também em comum o propósito de reduzir o número de

freguesias da cidade de Lisboa. No caso do projeto de lei do CDS-PP, passaríamos de 53 para 11 freguesias

e, no caso do projeto de lei do bloco central, passaríamos de 53 para 24 freguesias.

Sobre a proposta do PS/PSD, Os Verdes registam, de facto, a preocupação dos autores com a

necessidade de mais competências próprias para as juntas de freguesia e de mais meios para que prestem

mais serviços de proximidade, mas não deixamos de estranhar a coincidência de os autores da iniciativa

serem exatamente os mesmos que — um ou outro, ou ambos — têm estado no governo há 35 anos, mas só

agora se lembram dessa necessidade. Queríamos registar aqui este facto.

Depois, falam de mais serviços de proximidade, mas propõem reduzir de forma drástica o número de

freguesias. Ou somos nós que estamos a ver mal o «filme» ou, então, «não bate a bota com a perdigota»!

Impõe-se uma pergunta: desde quando é que a redução do número de freguesias é condição indispensável

para reforçar as competências próprias ou a atribuição de mais meios para as freguesias? Então, não é

possível fazer isso sem reduzir as freguesias? Claro que é! Claro que foi possível ao longo destes 35 anos!

E por que é que um novo mapa da cidade de Lisboa tem de implicar a redução de freguesias? Porque a

redução de freguesias foi o objetivo da reforma…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e não a consequência da discussão. A redução de freguesias

foi o motivo da reforma! Uma reforma séria deveria ter como objetivo o interesse dos lisboetas, e não a

redução de freguesias.

Faltou neste processo uma verdadeira discussão pública. O Sr. Deputado António Prôa falava da discussão

pública. A verdade — e agora vai também dizer que sim, porque é a verdade — é que, na Assembleia

Municipal, o PSD e o PS inviabilizaram uma proposta no sentido de prolongar a pobre discussão que se diz

pública. Foi feito um inquérito, ao qual responderam 7000 pessoas num universo de 500 000 lisboetas, e os