I SÉRIE — NÚMERO 79

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poucos que se pronunciaram pouco mais podiam fazer do que dizer que nome preferiam para a sua freguesia.

Isto é uma discussão pública séria!…

Para terminar, quero dizer que ao reduzir as freguesias para metade vamos ter freguesias com uma

dimensão tal que dificultará o contacto com as populações. Se pretendemos uma democracia participada e

uma aproximação entre eleitores e eleitos este não é, seguramente, o caminho.

A reorganização da cidade pode até ser considerada, mas não assim e nem com os objetivos que presidem

a esta proposta. Não é assim porque é necessário ouvir as pessoas e os autarcas, respeitar as identidades, as

proximidades, a cultura e a história das freguesias.

Uma reorganização administrativa séria tem de ter como preocupação central a resposta às necessidades

dos lisboetas e não a redução de freguesias. As propostas aqui em causa — e não estou a incluir aqui as do

Bloco de Esquerda, relativamente às quais votaremos a favor de uma e contra a outra, porque envolve outro

município —, do bloco central e do CDS-PP, na nossa perspetiva, vêm apenas reduzir o número de freguesias

mas também reduzir a democracia, para além de complicarem a vida aos lisboetas.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa para uma intervenção, dispondo de 5

segundos.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, na conclusão deste

debate, quero apenas sublinhar a coerência da proposta que o PSD, em conjunto com o PS, apresenta aqui

hoje com a da reforma nacional,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!

O Sr. António Prôa (PSD): — … na medida em que ambas as propostas visam o mesmo objetivo, ou seja,

tornar as freguesias mais capazes para servirem as suas comunidades. Ambas pretendem aumentar as

competências próprias das freguesias, ambas foram alvo de um processo de discussão pública com a

sociedade civil e com os autarcas, ambas colocam nas mãos dos respetivos órgãos autárquicos a decisão em

concreto sobre a reorganização territorial e, mais importante, ambas pretendem apoiar-se num alargado

suporte partidário e parlamentar. Há, infelizmente, uma única diferença: se em Lisboa o PSD tivesse a mesma

atitude que o PS parece ter na reforma nacional, o PSD teria dito: «esta reforma é promovida pelo Dr. António

Costa, então, o PSD não vai colaborar».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Prôa (PSD): — Mas não!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Prôa (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O PSD entende as reformas pela sua importância para a vida dos portugueses, e é nessa medida que

nelas se empenha. Assim o Partido Socialista tivesse a mesma responsabilidade no plano nacional.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, dou por terminado este debate, renovando os meus cumprimentos a

todos os autarcas presentes.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, tendo como primeiro ponto da ordem do dia

a aprovação de Diários, após o que será apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 42/XII (1.ª) —

Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de

novembro de 1966.

Seguir-se-á a apreciação conjunta do projeto de resolução n.º 208/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

pondere, tendo em conta a segurança dos cidadãos, a possibilidade da permissão do estacionamento de