I SÉRIE — NÚMERO 79

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Continuados Integrados. O CDS, tal como o Sr. Deputado se lembrará, tem, aliás, na matéria um porta-voz

incansável: a Deputada Isabel Galriça Neto é uma das pessoas mais empenhadas, a nível nacional, nesta

causa.

O Sr. Deputado invoca questões burocráticas. Não tenho certeza quanto às questões burocráticas, mas

quero dizer-lhe que, de facto, há aqui uma mudança de práticas: não há inaugurações de unidades de

cuidados continuados à pressa!…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O atual Ministro não irá inaugurar unidades de cuidados continuados com mobiliário emprestado de outras

unidades e com obras acabadas às 7 horas da manhã para a inauguração às 9 horas!… Isso mudou, de facto,

Sr. Deputado, mas o essencial continua e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados continuará.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, referiu o ano de 2010

como o ano europeu antipobreza, com os resultados que se verificaram, que foram uns belíssimos resultados

pela negativa: aumentou a pobreza no nosso País com a política do PS — na altura, de mãos dadas com o

PSD e o CDS-PP —, e a nível europeu também. Agora, em 2012, é o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo.

O Sr. Deputado tem palavras muito bonitas, falou na solidariedade para com os mais idosos… Mas

vejamos, então, qual é o comportamento deste Governo PSD/CDS-PP, Passos Coelho/Paulo Portas,

relativamente aos idosos: cortam nas reformas de miséria (a quem recebia 300 € ou 400 € cortaram

recentemente 100 € a milhares de reformados); aumenta o custo de vida, mas a grande maioria dos

reformados não tem aumento de pensão; cortam e aumentam os transportes, condenando milhares de idosos

ao isolamento; «atacam» na saúde, e os idosos não conseguem suportar os custos das taxas moderadoras ou

com o transporte de doentes; fazem aprovar em Plenário, e está em discussão na especialidade, uma lei dos

despejos que vai condenar milhares de reformados e idosos a verem-se impedidos de usufruir da sua própria

habitação.

Portanto, com este Governo Passos Coelho/Paulo Portas não temos envelhecimento ativo; temos

empobrecimento ativo, isso, sim! É esta a política do Governo PSD/CDS-PP relativamente a esta matéria!

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, há, porém, uma outra questão que importa aqui traduzir.

«Envelhecimento ativo», no dicionário destes partidos de política de direita, seja ela levada pelo PS, pelo PSD

ou pelo CDS-PP, quer dizer «obrigar as pessoas a trabalhar para além dos 65 anos». É o caminho de

trabalhar mais para receber menos na reforma. Este é o caminho que está traçado a nível europeu e que tem

fiéis seguidores neste mesmo Parlamento.

Assim, a pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Deputado, uma vez que está a terminar o tempo de que

disponho, é esta: não será altura de, uma vez por todas, olharmos para as contribuições para a segurança

social e de, em vez de dependermos apenas do número de trabalhadores, essas contribuições terem em conta

o número de trabalhadores, o salário e os trabalhadores que as empresas têm, mas também a riqueza criada

pelas empresas? Hoje há grandes grupos económicos que têm pouquíssimos trabalhadores, que descontam

pouquíssimo para a segurança social e que deveriam contribuir muito mais, garantindo a sustentabilidade

financeira da mesma. Não acha que é este o caminho alternativo, em vez de castigar ainda mais as pessoas e

de as obrigar a trabalhar para além dos 65 anos para receberem menos de reforma, não permitindo que

tenham um fim de vida com a dignidade que merecem, depois de uma vida inteira de trabalho?

Aplausos do PCP.