2 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, muito obrigado pela

pergunta que coloca.

Sr. Deputado, o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e os outros anos europeus que invoquei são anos

que visam progresso social.

Vozes do PCP: — Progresso ao contrário!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — É estranho que os senhores, tendo «congelado» no tempo, também

tenham sempre um pé atrás em relação ao progresso social, tenham sempre uma dúvida, uma

descredibilização permanente de todas as iniciativas que querem progresso social.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fazem o contrário!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Não percebo porquê. Os senhores terão a resposta, eu não me vou

aventurar por esse caminho!…

Sr. Deputado, ninguém fala em extensão das idades da reforma. A Europa fala, o Conselho Europeu fala, e

Portugal acompanha, que esta não é uma lei obrigatória e que as pessoas não são «arrumadas» em

determinada prateleira em determinada idade.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Têm o direito, se o quiserem, de permanecerem ativas e a sociedade tem a obrigação de lhes proporcionar

o meio para poderem permanecer ativas, aproveitando experiência, aproveitando a vontade de fazer mais, de

participar através de voluntariado. O Sr. Deputado esquece isso tudo!… O Sr. Deputado preocupa-se apenas

com um modelo que já desapareceu há muito tempo!… Por favor, atualizem o discurso, Sr. Deputado!

Para terminar, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, para repor a verdade, que uma mentira muitas vezes repetida

poderá começar a parecer verdade, mas cá estamos também para lembrar a verdade e para cortar esse ciclo

de repetição de mentiras. Dizer que este Governo não mexeu nas pensões quando este Governo descongelou

e atualizou ao nível da inflação as pensões mais baixas, que vinham congeladas de governos anteriores,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Foram aumentadas 26 cêntimos por dia!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … quando este Governo, apesar daquilo que o Sr. Deputado disse,

isenta das taxas moderadoras os mais sacrificados…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha, Sr. Deputado!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — E não estou a dizer-lhe, Sr. Deputado, porque faço questão que o

nosso discurso seja sério, que estas sejam as condições ideais ou suficientes para os nossos idosos; porém,

estou a dizer-lhe que é feito um esforço, que é dado um sinal político e que não fazemos política com

demagogia.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da ordem do dia, sobre

reorganização administrativa.

Aproveito para lembrar que assistem aos nossos trabalhos numerosos autarcas do País, entre os quais o

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. Creio

que estarão presentes outros presidentes de câmara, cuja identificação não consta na Mesa. Cumprimento-os

a todos, bem como aos Srs. Membros do Governo, que já se encontram na Sala.