2 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e não é por se manterem os brasões de não sei quantas freguesias que,

realmente, se resolve um problema de identidades.

Desafio-o, Sr. Ministro, a dar explicações acerca disto.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, também gostaria de, em nome do CDS, cumprimentar todos os autarcas aqui presentes, aqueles

que, em muitos dos casos, com pouco fazem muito, que são os que estão na primeira linha do combate às

dificuldades e que estão junto das populações. Para eles, o meu obrigado.

Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, esta é uma medida que consta do Memorando da troica, negociada e

assinada pelo Partido Socialista.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas, ainda que assim não fosse, o então ministro da Administração

Interna, António Costa, defendia, em 2005, que as freguesias com menos de 1000 eleitores poderiam ser

extintas.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O programa do governo do Partido Socialista dizia que «O Governo

admite extinguir 1000 freguesias».

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vejam lá, quase o mesmo número proposto, hoje, pelo Governo!

Lançaram um conjunto de debates pelo País e o então secretário de Estado José Junqueiro dizia que, no

Minho, em Viseu, na Covilhã, é necessário reduzir freguesias, talvez até municípios — como eu concordo

consigo, Sr. Deputado! Como sabe, nessa matéria da reforma administrativa, sou um pouco mais ambicioso e

vou um pouco mais longe.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nisso, vocês são muito parecidos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, esta é uma ideia que o Partido Socialista tem, há muito.

Mesmo que seja uma ideia para aplicar só em 2050, pensada em 2024…, é uma ideia que já vem de longe,

para aplicar sabe-se lá quando…

O que eu gostaria de perguntar-lhe, Sr. Ministro, de forma muito clara, tem a ver com o seguinte: em

política, não vale tudo, nem a cobardia política tem lugar num debate com esta importância. Portanto, o que

lhe pergunto é se aqueles que, no passado, solicitavam consenso, solicitavam e promoveram debate, e

assinaram, não em nome próprio, mas em nome do País, um compromisso, porque o País se encontrava (na

voz dos próprios) incapacitado para pagar ordenados no mês de julho, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se esses,

alguma vez, em algum momento, quiseram debater, apresentaram alguma proposta, disseram do que

discordavam e com o que concordavam no Livro Verde ou na sua revisão, fruto de uma discussão ampla,

pública, em que todos tiveram oportunidade de dizer o que pensavam.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.