I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em suma, Sr. Ministro, gostaria de saber se, em algum momento, em

nome da verdade e da coerência, houve alguma boa-fé, alguma tentativa por parte do Partido Socialista de

dizer o que queria, mesmo que não fosse de acordo com o prazo que assinou no Memorando, mesmo que

fosse lá para 2025, mas, ao menos, alguma coisa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, quero aproveitar para, em

nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os autarcas do País, sobretudo

os que se encontram hoje aqui connosco, pelo contributo que têm dado para o desenvolvimento do País e

também para a resolução dos problemas das populações.

Sr. Ministro, tenho de louvar o seu esforço, pois não é tarefa fácil fazer a defesa daquilo que, para os

portugueses, é absolutamente indefensável. É porque os portugueses e os autarcas já perceberam que esta

reforma nada tem a ver com a preocupação do Governo em melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esta

reforma foi desenhada a pensar em tudo menos nas pessoas, nos seus problemas e nas suas preocupações.

Os portugueses e os autarcas já perceberam — aliás, perceberam desde o início — que estamos perante

uma reforma feita por encomenda. A troica encomendou, deu ordens e o Governo apressou-se a passar para

o papel a instrução recebida. Nem um moço de recados faria melhor!

É, de facto, um sinal positivo… — bem pode a troica dizer que o Governo está a cumprir religiosamente as

ordens! «É assim que se trabalha», dirá a troica, a mesma troica que nem sequer sabe o que é uma freguesia,

nem a importância de que as mesmas se revestem para as populações no nosso sistema, como, de resto,

ficou visível na reunião tida entre a Associação de Municípios e a troica…

O Sr. Ministro referiu-se ao envolvimento e à participação dos autarcas. De facto, Sr. Ministro, se houvesse

dúvidas sobre a simpatia com que os autarcas olham para esta proposta, bastaria assistir ao que se passou no

Congresso da ANAFRE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Eu não estive lá, mas imagino que o Sr. Ministro tenha sido

aplaudido calorosamente e de pé!…

Depois, o Sr. Ministro diz que as autarquias foram ouvidas e que vão pronunciar-se. Sr. Ministro, ouvir não

chega! Ouvir é importante, mas é sobretudo importante, na tomada de decisões, ter em conta aquilo que é

dito, porque, caso contrário, o Governo está apenas a «cumprir calendário». Ora, neste processo, o que nos

parece é que o Governo está a portar-se como o «dono da bola», fazendo-nos lembrar um jogo de miúdos:

enquanto o jogo corre bem, a bola rola; quando o jogo começa a correr mal ao dono da bola, ele mete a bola

debaixo do braço e acabou-se o jogo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, o Governo está a fazer a mesma coisa. Ou seja, dispõe-se a

ouvir, mas, quando começa a ouvir aquilo que não quer, remata; ou é como o Governo quer, ou acaba o jogo,

mete a bola debaixo do braço e vai-se embora!

Mas isto não é ouvir!! Isto é colocar em prática a tese do «dono da bola»…!

Para terminar, Sr. Ministro, gostaria que explicasse aquilo que me parece ser uma verdadeira contradição,

não só com aquilo que referiu na sua intervenção, mas também com o que consta da exposição de motivos da

proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.