2 DE MARÇO DE 2012

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Em que critério científico de conhecimento da

realidade se basearam para tomar a decisão da indecisão? Do Partido Socialista, espera-se mais.

Por outro lado, respeitamos as assembleias municipais. Os órgãos autárquicos — e o Sr. Deputado António

Filipe colocou esta questão — vão ser ouvidos, vão pronunciar-se.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas têm de estar de acordo com o Governo!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — E, depois, uma unidade técnica, eleita pela

Assembleia da República, tomará a decisão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Constituída pelo PS e pelo PSD!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Não, não! Como sabe, terá representantes de

partidos da oposição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é treta!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Luís Fazenda, foi visível que o

senhor tem dificuldade em conhecer a realidade do poder local. O senhor fez um comício, uma pequena

intervenção mais partidária…, mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: a identidade de cada cidadão não lhe é

dada pelo Estado! O senhor está enganado! Portanto, os argumentos que aqui utilizou são argumentos que

não se identificam com a realidade.

Relativamente ao referido pelo Sr. Deputado Hélder Amaral, quero dizer o seguinte: Sr. Deputado,

tentámos, até ao limite, acertar com todos — e, em particular, com os partidos que assinaram o Memorando

de Entendimento — todas as possibilidades baseadas em critérios técnicos, em critérios de eficácia e em

critérios de organização, de modo a ser possível um entendimento.

Diz, aliás, o Sr. Deputado Mota Andrade, do Partido Socialista, que o Governo recuou depois de ouvir o

País. Não, o Governo ajustou a sua proposta àquelas que foram muitas das propostas e muitas das reflexões

que ouviu pelo País (comunidades locais, universidades…)! E gostaríamos também de a ter ajustado a

propostas do Partido Socialista…

Se não tivéssemos alterado a nossa posição, estaria aqui o Sr. Deputado a dizer… Aliás, foi aqui dito pelo

Sr. Deputado de Os Verdes que nós funcionamos como os «donos da bola», que não ouvimos ninguém. Diz o

Sr. Deputado Mota Andrade que nós recuámos. Como calculará, a verdade está sempre no meio: aí, onde

está a virtude,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … a virtude de saber ouvir para poder saber

decidir!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a pergunta que se coloca quando iniciamos um debate sobre

a reorganização administrativa do País é se ela é, ou não, necessária e como deve ser feita. Esta é a pergunta

séria e metodológica. A resposta do Bloco de Esquerda é clara acerca disso: pensamos que é necessária uma