2 DE MARÇO DE 2012

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querem a fusão, deverão fazê-lo, mas com referendos, porque de outra forma é impor a vontade do Governo

acima de todos — das freguesias, das assembleias municipais e, principalmente, das populações.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração

Local e Reforma Administrativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Júlio): —

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Autarcas aqui presentes: Depois de ouvir atentamente todas as

intervenções, neste final de debate, dou por mim a pensar se o que alguns aqui disseram traduz falta de

conhecimento e de trabalho para entender a proposta de lei que hoje aqui discutimos ou, pior ainda, traduz

simplesmente contorcionismo político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa: — Neste tempo, quem

aceitou cargos políticos assumiu que teria que se incomodar. Infelizmente, ainda temos alguns políticos em

Portugal que não se querem incomodar, políticos que sacrificam a coerência a favor da tática, que falam em

ciclo fechado, limitando-se a criar diálogos entre políticos, deixando os portugueses de fora.

O pior que pode acontecer aos políticos que têm responsabilidades nacionais é não saberem escrutinar

problemas e não terem deles uma leitura correta.

Sobre o território, quando alguns olham para o interior, imaginam provavelmente um território condenado

ao fracasso, fazem demagogia com as populações que lá vivem e dizem basicamente que o problema se

resolve fazendo tudo como tem sido feito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa: — Esta insanidade de

querer resultados diferentes pensando que basta formular um simples desejo e insistindo em continuar a fazer

tudo na mesma deveria terminar em Portugal.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Ouvindo alguns Srs. Deputados, apetecia-me dizer-lhes que «desliguem o zoom». Quando olharem para o

interior, vejam também jovens que lá estudam, pessoas que lá vivem, famílias que lá estão, e percebam que o

ciclo vicioso somente se resolverá mudando a prioridade das políticas e a organização política e administrativa

das estruturas que as suportam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Limpe as mãos à parede!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa: — Esta organização

administrativa que discutimos aqui, hoje, tem mais de 150 anos e é essencial que seja adequada às novas

necessidades do território e das pessoas que lá estão.

Esta iniciativa é complementada com outras, nomeadamente com a cooperação intermunicipal e com mais

simplificação de processos no sentido de libertar recursos, porque é disso que estamos a falar, para termos

melhor coesão territorial e cidades mais sustentáveis.

Gostaria de insistir que, com esta reorganização política e administrativa, não se perde nem se reduz

nenhum serviço público.