I SÉRIE — NÚMERO 79

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A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O PSD, em Lisboa, fez e faz o mesmo que faz na Assembleia da República!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não faz, não!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Outros, não se podem gabar do mesmo, Sr.as

e Srs. Deputados!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que julgo que o desafio que

temos pela frente é muito grande. Temos que decidir se queremos ser taticistas, se queremos ser calculistas,

se queremos pensar apenas e só nas eleições seguintes ou se queremos, efetivamente, mudar Portugal. É

esta a opção que temos que tomar!

Estamos disponíveis para acolher o contributo positivo de todos, se todos quiserem contribuir para esta

transformação. Quem não quiser contribuir, vai ter que ficar a falar sozinho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no ponto seguinte da ordem do dia, qual seja o debate

conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

120/XII (1.ª) — Reorganização administrativa de Lisboa

(PSD e PS), 164/XII (1.ª) — Reorganização administrativa de Lisboa (CDS-PP), 183/XII (1.ª) — Cria a

freguesia do Parque das Nações, no concelho de Lisboa (BE) e 184/XII (1.ª) — Cria a freguesia de Telheiras,

no concelho de Lisboa (BE).

Para apresentar o projeto de lei n.º 120/XII (1.ª), tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discute hoje a Assembleia da

República a proposta de reorganização administrativa de Lisboa que resulta da vontade dos órgãos

autárquicos do município de Lisboa e é apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PS.

Permitam-me, por isso, uma referência e uma saudação aos autarcas de Lisboa aqui presentes, e são

muitos: Srs. Presidentes de junta de freguesia, Sr. Presidente da Câmara, Sr.ª Presidente da Assembleia

Municipal e Srs. Deputados municipais. Esta proposta resulta do vosso, permitam-me, do nosso trabalho e da

nossa vontade. A reforma administrativa de Lisboa é a consequência de uma análise sobre a evolução, a

realidade e as aspirações da capital do País.

Lisboa, como todo o território povoado, é uma realidade dinâmica, função do desenvolvimento urbano,

demografia e exigências das suas populações, mas também de maiores ambições dos seus autarcas. Por isso

mesmo, tornava-se urgente adaptar a organização da cidade a uma nova realidade e a maiores exigências de

desempenho.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Esta é uma reforma que é feita porque, no PSD, defendemos que as

organizações públicas devem estar ao serviço das pessoas e só devem existir em função dessa utilidade, e

por isso não são imutáveis.

Esta é uma reorganização que sublinha o papel fundamental das freguesias na promoção de políticas de

proximidade com as populações e por isso a opção de diminuição de 53 para 24 e não para um número ainda

inferior. É, ainda assim, uma redução de 55%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas as freguesias não foram consultadas!

O Sr. António Prôa (PSD): — Esta é uma reforma que se traduz em freguesias com dimensão adequada,

aptas a assumirem um significativo aumento de competências, mas também de recursos humanos e

financeiros.