2 DE MARÇO DE 2012

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líderes das suas comunidades e que se envolvam neste compromisso de reformar um mapa administrativo

que já leva 150 anos de existência.

Todos os órgãos municipais estão agora convocados para se pronunciarem sobre a reorganização dos

seus territórios para que as soluções encontradas sejam adequadas às realidades locais.

É isto que os Portugueses esperam de nós: que saibamos interpretar o passado e valorizar as

comunidades locais como base na nossa identidade nacional, mas também que sejamos capazes de

encontrar novos caminhos para responder aos desafios do futuro e reforçar esta aliança intergeracional entre

portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este momento será também, por isso, clarificador.

A redução significativa do número de autarquias que decorre do Memorando de Entendimento, assinado

pelo anterior Governo com a União Europeia, o BCE (Banco Central Europeu) e o Fundo Monetário

Internacional (FMI).

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Hoje, ficaremos a saber qual o grau de convicção de cada um dos partidos parlamentares, seja na rejeição

coerente de todo o programa ou no apoio e, neste caso concreto, dirijo-me ao Partido Socialista, que solicitou

a intervenção financeira externa e defendeu junto dos portugueses o Memorando que estamos agora a

executar.

Se me permitem, termino citando Mário Soares: «A Política implica ideias, ideais, fortes convicções,

vontade de servir, desinteresse pessoal e patriotismo». É disso que hoje precisamos, de menos calculismo e

de mais ousadia, de menos interesses particulares e de mais vontade de servir a pátria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Ministro tem pedidos de esclarecimento de todas as bancadas do Parlamento.

Antes de indicar os Srs. Deputados inscritos para esse efeito, quero fazer uma pequena explicitação: foi

lembrado à Mesa que não invoquei a presença entre nós dos presidentes de juntas de freguesia, grupo que,

aliás, inclui os autarcas que estão aqui em maioria. Os meus cumprimentos são, naturalmente, dirigidos a

todos.

Aplausos gerais.

Lembro, agora, ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares que tem cinco inscrições para

pedidos de esclarecimento dos seguintes Srs. Deputados: António Filipe, Mota Andrade, Luís Fazenda, Hélder

Amaral e José Luís Ferreira.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, quero, em primeiro lugar, associar a minha bancada às

saudações aos autarcas presentes, particularmente — se me é permitido — aos autarcas de freguesia que

estão a assistir a este debate e, ainda mais particularmente, aos autarcas das freguesias que o Governo

pretende extinguir com esta iniciativa legislativa.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro, supostamente, é o Membro do

Governo com a tutela do poder local, mas, mais concretamente, o Sr. Ministro é o Membro do Governo

destacado para atacar o poder local, e é precisamente para isso que o Sr. Ministro aqui está hoje!