3 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas tem uma justificação: o Sr. Ministro não se lembrou do problema do

dístico!…

Srs. Deputados, é um facto que esta questão foi abordada e debatida há cerca de um ano, mais

precisamente em 17 de Março de 2011, quando debatemos nesta Assembleia vários projetos de lei sobre

energia e a forma de combater os preços especulativos da eletricidade, do gás natural, dos combustíveis

líquidos e do GPL. Aliás, PSD e CDS, tão veementes, e justamente, na crítica, particularmente dos preços

especulativos da gasolina e do gasóleo, continuam mudos e quedos, quando em Janeiro e Fevereiro deste

ano esses preços bateram records superando os valores de 2008. Pior: ficam «insensíveis e parados»,

quando o seu Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, questionado por escrito sobre o assunto, responde

como respondiam os ministros do Governo do PS, com as tabuletas nas autoestradas, o que era considerado

ridículo e risível, com toda a razão, pelos Srs. Deputados do CDS e do PSD!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja memória!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas mudam-se os tempos e, como sabemos, mudam-se outras coisas.

Mas pior, muito pior, é que, nesse debate de 17 de Março de há um ano, PS, PSD e CDS esqueceram-se e

até votaram contra a proposta do Grupo Parlamentar do PCP, que recomendava — e cito — o «reforço da

rede de GPL-Gás de Petróleo Liquefeito» e a «adequação da atual legislação respeitante a veículos (…) GPL,

facilitando o seu licenciamento, circulação e estacionamento, no quadro de necessárias normas de

segurança». Trata-se da recomendação 6 (ii) do projeto de resolução n.º 449/XI (2.ª), do PCP.

Isto leva-nos a uma última referência: as medidas que agora se propõem são importantes, mas só terão

eficácia se, simultaneamente, houver a imposição às gasolineiras do reforço da sua rede de distribuição e

abastecimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, confiando no seu poder de síntese,

dado dispor de pouco tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero dizer ao Sr. Deputado Nuno Matias que não

podemos estar sempre à espera da perfeição, porque, se o fizéssemos, nunca tomaríamos as medidas

necessárias. E, como já disse, a situação atual obriga-nos a agir rapidamente. Os combustíveis continuam a

atingir valores record e, por isso, precisamos de medidas que menorizem este efeito.

Ora, se sabemos que há uma alternativa à disposição das pessoas, como o GPL, a qual está

completamente desadequada, em termos de enquadramento legislativo, em relação ao que se passa na

Europa — somos nós que estamos completamente fora —, então, não temos de agir, e rapidamente?! Temos!

Claro que há outras alternativas que podem ser estudadas, em termos de política energética, mas também

sabemos que está no Memorando da troica, e o Governo deve cumprir esse Memorando, a adequação da

política energética às condições atuais em que o País vive.

Portanto, Sr. Deputado Nuno Matias, reafirmo que estamos disponíveis para proceder às alterações

necessárias, mas queremos legislar no sentido de favorecer os consumidores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, com uma confiança ainda mais

acentuada no seu poder de síntese, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Assim será, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer à Sr.ª Deputada Hortense Martins que ninguém, na bancada

do PSD, pôs em causa a necessidade de agir sobre este setor e sobre este problema. Aquilo que fizemos