I SÉRIE — NÚMERO 80

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Por isso, através deste projeto de resolução, devemos dizer que tem que aplicar-se o princípio da

precaução, porque é este princípio que nos permite não «andar a correr atrás do prejuízo», como muitas vezes

parece acontecer.

Em defesa das populações, em defesa dos ecossistemas, em defesa da saúde pública, trazemos este

projeto de resolução, que com certeza terá o apoio da maioria das bancadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel

Seabra.

O Sr. Manuel Seabra (PS): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista quer começar por

saudar o facto de este tema ter sido suscitado nas duas versões aqui apresentadas, quer a de Os Verdes quer

a do BE. De facto, é um tema que tem grande atualidade, que suscita grandes preocupações, que carrega na

opinião pública grandes receios e até algum medo. E, desse ponto de vista, a simples identificação do

problema e a forma de abordá-lo são, evidentemente, de saudar.

Sendo esta uma área tão sensível, é também uma área que deve merecer um escrutínio e uma avaliação

permanentes: a avaliação do impacte ambiental; a avaliação do impacto sobre os ecossistemas; e a avaliação

do impacto sobre a saúde humana. Se há riscos na manipulação de organismos geneticamente modificados,

eles devem ser rigorosamente avaliados.

Desse ponto de vista, o Partido Socialista acompanhará o Partido Ecologista «Os Verdes», porque também

entendemos que o esforço para cadastrar o conjunto de terrenos onde este tipo de produção se realiza é

louvável, sendo que um acrescento de informação permitirá um melhor acompanhamento desta questão.

Aliás, o Partido Socialista, já em 2005, como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia disse, tinha, através de

decreto-lei, tentado regular o cultivo de milho transgénico e de organismos geneticamente modificados,

nomeadamente a sua coexistência com culturas convencionais e com culturas biológicas. Mas este é um dos

dados do problema — a informação.

Outro dado do problema, não é menos importante e que não é negligenciável, tem quer ver com a

coexistência desta produção à escala europeia. O País está integrado num mercado único e subordinado a

regras mais vastas do que simplesmente as nacionais, às quais também tem que se subordinar.

Assim sendo, há uma equação que inevitavelmente tem que ser feita: de que adianta ao País proibir, como

sugere o Bloco de Esquerda, o cultivo de milho transgénico se todos os dias importamos milhares de

toneladas de carne de animais alimentados com milho transgénico? Portanto, iludir esta questão é um pouco

«meter a cabeça na areia».

Por isso, parece-nos que esta matéria deve ser avaliada não no contexto nacional mas, sim, num plano

mais vasto, que é o europeu, porque só nesse plano ela poderá ser resolvida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva):— Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As iniciativas que hoje aqui debatemos

têm o mérito de trazer de novo a debate os transgénicos. E esperamos que seja só o início de uma discussão

bastante alargada em que todos possam participar.

Sabemos que os potenciais riscos de cultivo de transgénicos não devem ser ignorados, mas também não

devemos ignorar que não podem ser um obstáculo à competitividade nacional.

Temos a consciência de que em ciência nada é garantido e tudo está sujeito a uma constante evolução e

monitorização, por isso o PSD defende, e sempre defendeu, o princípio da precaução.

As duas iniciativas em discussão são bastante distintas no seu objeto, mas partilham um preconceito

conservador relativamente ao cultivo dos organismos geneticamente modificados.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!