I SÉRIE — NÚMERO 80

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Portanto, o que temos? Temos mais importação de combustíveis, menos deslocações, cidades entupidas,

pior ambiente e menos produtividade social. Temos toda a economia a perder dinheiro!

É nos transportes públicos que a estupidez da austeridade talvez se revele com mais clareza: quer-se

poupar e acabamos todos a gastar mais. Perdemos todos!

A proposta que o Bloco de Esquerda hoje apresenta refere, desde logo, algo que até o Governo já

reconhece: a dívida acumulada não pode resolver-se dentro das empresas, é uma dívida pública e deve ser

renegociada — o Governo não o reconhece e tem de reconhecer. É preciso impedir que haja mais dívida,

porque sabemos que não está tudo bem.

Portanto, propomos que as compensações indemnizatórias das empresas sejam pensadas tendo em conta

os investimentos, com clareza e com transparência, e pagas com a regularidade e nas condições que sempre

foram dadas às empresas privadas e nunca às empresas públicas.

Recusamos a leviandade de, em Portugal, termos transportes públicos que não são financiados pelo

Estado, algo que não acontece em nenhum país da Europa, porque é perigoso e porque acaba com a

economia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz aqui

mais do mesmo, sem sequer se preocupar em ter o cuidado de, de vez em quando, mudar o argumentário. Até

sou levado a reconhecer a coerência do Bloco de Esquerda.

Considerando o Bloco de Esquerda que o problema está apenas nos juros da dívida e não na forma

errática e pouco coerente como se geriram as empresas públicas dos transportes — e, obviamente, a culpa

não é dos trabalhadores —,…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É bom que o diga!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … registo que a Sr.ª Deputada nada diga em relação à redução das

administrações, de cinco para três.

O Bloco de Esquerda — tal como o Partido Comunista Português, seguramente — dirá tudo e o seu

contrário, mas há algo que nunca diz, que quem paga é o serviço público de transportes.

De onde vem o dinheiro para as indemnizações compensatórias?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Do Orçamento do Estado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Reconheço, tal como reconhece o Governo, que, porventura, a chave

de repartição tem de ser revista. Aliás, o Secretário de Estado e o Governo assumiram a revisão dessa chave

de repartição para que houvesse uma maior justiça nas indemnizações compensatórias. Ou seja, temos de

pugnar para que, de facto, as indemnizações compensatórias sejam o pagamento por serviço público

efetivamente prestado.

Por outro lado, parece que o Bloco de Esquerda não percebe algo elementar, que é a adequação da oferta

à procura. Se há linhas sem procura é porque o cidadão utilizador não precisa delas. Portanto, adaptar,

apenas e só, a oferta e a procura, por exemplo como aconteceu no metro de Lisboa, com o aumento do

intervalo entre comboios e a reformulação de horários, já implica uma poupança de 110 milhões de euros.

Esta parece-me, obviamente, uma boa notícia que o Bloco de Esquerda procura ignorar. Porquê? Porque

não pretende pagar nada a ninguém, não pretende que as empresas sejam bem geridas, não pretende

proteger o serviço público, os transportes e a mobilidade, tendo empresas saudáveis com capacidade de

melhorar a sua oferta, porventura como o próprio Plano prevê — maior oferta quando há mais procura e menor

oferta quando há menos procura. Mas, sobre isso, o Bloco de Esquerda nem sequer quer dizer nada.