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I SÉRIE — NÚMERO 80

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem sido

coerente, consistente nesta matéria da temática dos transportes e tem, também, honrado os seus

compromissos.

Temos denunciado o «ir ao bolso» dos portugueses através de um aumento escandaloso do preço dos

transportes, mas temos apresentado, ao mesmo tempo, propostas que permitem melhorar o financiamento do

sistema público de transportes.

Apresentámos essas propostas ao Governo, temos repetido essas ideias no Plenário, na Comissão de

Economia e Obras Públicas e através dos nossos autarcas. Também combatemos as propostas mais

gravosas que estiveram em cima da mesa, de supressão da oferta, e que prejudicariam, em muito, a

mobilidade dos portugueses, em especial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Através dos nossos autarcas, mas também do nosso grupo parlamentar, apresentámos várias ideias e

propostas que foram acolhidas e permitiram minorar os impactos na mobilidade. Naturalmente, não

conseguimos tudo, mas contribuímos para a manutenção de alguns aspetos dessa mobilidade nas Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto, embora continuemos a criticar algumas das medidas que foram

implementadas.

Do mesmo modo, temos instado consistentemente o Governo para que comece a governar neste domínio

e apresente propostas para fazer face ao endividamento das empresas públicas. Até agora, não temos tido

resposta do Ministério da Economia e do Emprego; também não temos tido propostas, apenas e só

declarações de intenção sobre esta matéria que hoje o Bloco de Esquerda nos traz, designadamente uma

melhor definição da contratualização do serviço público pelas empresas públicas de transportes.

As propostas que o Bloco de Esquerda aqui apresenta são positivas e merecem ser auscultadas, debatidas

e ponderadas pelo Governo.

Naturalmente, no respeito até pelos compromissos internacionalmente assumidos, não nos revemos em

tudo aquilo que consta deste projeto de resolução, em especial nos seus considerandos, mas importa que o

Ministro da Economia e do Emprego venha a jogo e que, ao fim de tantos e tantos meses de governação,

apresente as suas ideias — e não só sobre esta matéria. Temos assistido a um esvaziamento progressivo do

Ministério da Economia e do Emprego: na diplomacia económica, para o Ministro Paulo Portas; no emprego

jovem, para o Ministro Miguel Relvas; nas privatizações, nas parcerias público-privadas (PPP) e nas

concessões, para o consultor António Borges; ontem, no QREN, para o Ministério das Finanças; na

concertação social, para o Ministro Luís Pedro Mota Soares. Já não temos Ministro da Economia… Ao nível do

emprego o que temos é o «Ministro do Desemprego», e são incompreensíveis as decisões que o Ministério vai

tomando.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Ainda hoje tivemos mais outra situação que o Ministro da Economia tem de vir explicar: por que é que a

Lusoponte recebe as portagens da ponte 25 de Abril, não transfere esse dinheiro para o Estado e o Ministério

da Economia pagou uma segunda vez à Lusoponte? É tudo isto que queremos que o Ministro da Economia

venha esclarecer e debater, porque nesta matéria dos transportes tem também de apresentar as suas ideias.

A seguir, vamos ter, provavelmente, mais uma cantilena sobre o passado, mas digam alguma coisa sobre o

presente!

Aplausos do PS.

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