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3 DE MARÇO DE 2012

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Procedemos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 234/XII (1.ª) — Sobre a retoma da produção da

beterraba sacarina em Portugal (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 10/XII (1.ª) — Alarga as condições de acesso e

atribuição do abono de família (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 219/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda,

com efeitos imediatos, o encerramento/desmantelamento dos Centros Novas Oportunidades e reforce o

programa Novas Oportunidades (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 224/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do

processo de encerramento dos Centros Novas Oportunidades e a assunção dos encargos relativos ao

funcionamento daqueles cujo financiamento foi recusado (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 231/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação,

reestruturação e manutenção dos Centros Novas Oportunidades (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 235/XII (1.ª) — Suspensão imediata do encerramento dos

Centros Novas Oportunidades (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que, sobre a votação destes

quatro projetos de resolução, irei apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 44/XII (1.ª) —

Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

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