I SÉRIE — NÚMERO 80

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Miguel Coelho.

A proposta de lei baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr.ª Presidente, para informar que irei apresentar uma declaração de voto

sobre a votação desta proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito, para anunciar que eu

próprio, a Sr.ª Deputada Isabel Santos, o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, o Sr. Deputado Nuno André

Figueiredo, a Sr.ª Deputada Glória Araújo e o Sr. Deputado Renato Sampaio apresentaremos uma declaração

de voto sobre a matéria que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Fica também registado, Sr. Deputado.

Há vários pedidos de palavra para, creio, anunciar a apresentação de declarações de voto.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, é também para informar que apresentarei uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, é para dizer que irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que eu próprio, o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo e Sr. Deputado Pedro Delgado Alves iremos apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Também apresentarei uma declaração de voto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello.