3 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Concluímos as votações e, com isto, a nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realiza-se na quarta-feira, dia 7, com início às 15 horas, tendo como ordem do

dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Desejo um bom fim de semana a todos, aos Srs. Deputados, aos Srs. Jornalistas e aos restantes

presentes.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 31 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa aos projetos de resolução n.os

219, 224, 231 e 235/XII (1.ª):

Na sessão plenária do dia 2 de março de 2012 votámos contra diversos projetos de resolução, que

passamos a identificar: 219/XII (1.ª), do PS; 224/XII (1.ª), do BE; 231/XII (1.ª), do PCP, e 235/XII (1.ª), de Os

Verdes, e que versavam, grosso modo, sobre o funcionamento do Programa e dos Centros Novas

Oportunidades.

Não concordamos com o exposto em nenhum dos projetos de resolução, daí o nosso voto contrário.

Contudo, reconhecemos mérito ao procedimento ou metodologia RVCC (Reconhecimento, Validação e

Certificação de Competências) que Portugal adotou há mais de uma década e que permitiu escolarizar muitos

adultos portugueses. Curiosamente, o projeto de resolução apresentado pelo PS apenas se refere ao período

de 2005 até ao presente, dando tanta ênfase ao programa ou Iniciativa Novas Oportunidades, que uma

primeira leitura incauta ou desconhecedora poderia levar a pensar que só a partir de 2005 se cumpriu com a

obrigação pública de educar adultos não escolarizados.

Queremos, com esta declaração, tão-somente ressalvar o nosso apreço metodológico pelos fundamentos

do que em 2005 se rebatizou Novas Oportunidades, o RVCC, mas é nossa firme convicção, exposta em

diversos locais, que a atual rede, a ênfase na escolarização sem a concomitante qualificação profissional e o

custo do programa merecem cuidadosa revisão que não se compadece com a definição stricto sensu do

reforço do mesmo, nem com argumentação de manutenção, sem redefinição de funções, objetivos ou

orientações, dos postos de trabalho dos técnicos e outro pessoal que trabalham nesta área.

Os adultos portugueses, referindo-nos agora ao Eixo Adultos — Iniciativa Novas Oportunidades, merecem

que o programa se faça de forma diferente, que o mesmo se reinvente. A sua manutenção ou reforço, sem

mais, não é do interesse público.

A um programa de «varrimento quasi-unidimensional», como foi até 2011 o programa Novas

Oportunidades, que teve alguns méritos ainda que sobre estes méritos alguns levantem dúvidas, deverá

seguir-se também, atendendo à situação do País, um programa mais seletivo e mais orientado para a

qualificação profissional e para a empregabilidade dos públicos ainda pouco escolarizados.

Fica justificado o nosso voto e ficam expostos os motivos desta nossa declaração de voto.

Os Deputados do PSD, José Manuel Canavarro — Maria da Conceição Caldeira.

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