8 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe dizer que me espanta esta

surpresa, que certamente só se verifica por distração do Partido Socialista, com as dificuldades que estamos a

sentir em 2012.

Foi o Governo que disse que este ano de 2012 seria o mais difícil, um ano em que o País seria confrontado

com uma execução orçamental tão difícil e exigente quanto decisiva, um ano em que seria necessário tomar

medidas de ajustamento que teriam um impacto direto na vida das pessoas. Não negámos isso. Isso faz parte

das previsões, fez parte de várias declarações do Sr. Primeiro-Ministro. E é um ano em que é necessário fazer

reformas estruturais que tornem a economia estruturalmente mais competitiva e que não sigam o rumo dos

últimos anos.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, nem sequer me surpreende que o maior partido da oposição, o tal que

assinou, o tal que negociou, em nome do Estado português, o Memorando de Entendimento, já nem tenha

uma palavra — que não se congratule, não felicite, não registe, não sublinhe — sobre o facto de a terceira

avaliação a que fomos sujeitos, relativa ao tal Memorando que assinaram e negociaram, ter sido positiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já percebemos, Sr. Primeiro-Ministro, que para este Partido

Socialista não vale a pena haver consolidação orçamental. O Partido Socialista não quer redução do

endividamento e muito menos reformas estruturais — reformar é que não. Os três pilares que aqui enunciou

nada têm que ver com o Partido Socialista.

Já agora, até porque o Sr. Deputado António José Seguro disse que tinha alternativas, a minha primeira

pergunta é a seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, recebeu V. Ex.ª ou o Governo alguma proposta alternativa de

algum partido, nomeadamente do Partido Socialista, em relação à reforma da administração local?

Vozes do CDS-PP: — Zero!

O Sr. António José Seguro (PS): — Boa pergunta!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E se recebeu, Sr. Primeiro-Ministro, quantas freguesias eram

reduzidas, quais e onde?

Sr. Primeiro-Ministro, é bom que o País perceba de uma forma clara que o Partido Socialista faz um

conjunto de proclamações mas rasgou o Memorando que assinou. Ou, então, se apresentou alternativas, o

País não sabe, não viu, fê-lo de forma clandestina. Faço-lhe esta pergunta com clareza, pois penso que o País

gostaria de saber a resposta.

Vou centrar-me nas reformas estruturais que são necessárias para que, de facto, a economia portuguesa

possa crescer de forma sustentada, não com a injeção cíclica de erário público que marcou os últimos seis

anos.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por duas razões muito simples: por um lado, porque o erário público

é de todos e é limitado — ao contrário do que muitos pensavam, não é infinito — e, por outro lado, porque

houve casos de má gestão que não podem deixar, no mínimo, de surpreender os portugueses.

Gostaria de falar de um caso em particular, do qual tivemos conhecimento ontem, que tem que ver com a

Parque Escolar.

Não está em causa a necessidade de requalificar o nosso parque escolar, está em causa, isso sim, Sr.

Primeiro-Ministro (e as palavras são minhas), uma derrapagem colossal que a Parque Escolar e a execução

do programa conheceram: uma derrapagem de 447% — mais 1,3 mil milhões de euros do que o que estava

previsto. Custo total: cinco vezes superior ao previsto.

Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer-se que este caso marca o anterior ciclo que ainda bem que terminou: 100

anos de República, 100 escolas, 100 inaugurações, Sr. Deputado António José Seguro, custe o que custar! O

que custou foi endividamento do Estado, uma derrapagem (um custo cinco vezes superior ao previsto) de 1,3