I SÉRIENÚMERO 81
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 5 minutos.
Srs. Deputados, antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-
Ministro, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os
186/XII (1.ª) —
Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), eliminando a discriminação
existente em relação aos emigrantes portugueses (PSD), que baixou às 1.ª e 2.ª Comissões, 187/XII (1.ª) —
Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose (CDS-PP), que baixou à 9.ª
Comissão, 188/XII (1.ª) — Proíbe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei
da televisão, designando estes espetáculos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da
personalidade de crianças e adolescentes (BE), que baixou às 1.ª, 8.ª e 12.ª Comissões, 189/XII (1.ª) —
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou
provoquem a morte de animais (BE), que baixou às 1.ª, 8.ª e 12.ª Comissões, 190/XII (1.ª) — Aprova o regime
jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género (PS), que baixou às 1.ª e 12.ª
Comissões, 191/XII (1.ª) — Cria a taxa sobre transações financeiras em bolsa (PCP), que baixou à 5.ª
Comissão, 192/XII (1.ª) — Cria a ordem dos fisioterapeutas (CDS-PP), que baixou às 9.ª e 10.ª Comissões,
193/XII (1.ª) — Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares
dirigida a crianças e jovens (Os Verdes), que baixou às 9.ª e 12.ª Comissões, 194/XII (1.ª) — Reforça as
medidas de proteção às vítimas de violência doméstica (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 195/XII (1.ª) —
Procede à 13.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro,
estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares (PS), que
baixou às 9.ª e 12.ª Comissões; e projetos de resolução n.os
242/XII (1.ª) — Revogação do encerramento de
serviços no hospital de S. Paulo, em Serpa, distrito de Beja (Os Verdes), que baixou à 9.ª Comissão, 243/XII
(1.ª) — Valorização do trabalho e dos salários e no combate às discriminações salariais, diretas e indiretas
(PCP), que baixou à 10.ª Comissão, 244/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um acordo tripartido
sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego (PS), que baixou à 10.ª Comissão,
245/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um «Contrato de
Transparência» no acesso ao Ensino Superior (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 246/XII (1.ª) —
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal
(PS), que baixou à 9.ª Comissão, 247/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a criação de
instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório
(PS), que baixou à 8.ª Comissão, 248/XII (1.ª) — Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho (Os Verdes), que baixou à 10.ª Comissão, e
249/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reabilitação da Casa da Pesca na Quinta do Marquês em Oeiras
(BE), que baixou à 7.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia.
Há um ruído grande na Sala, pelo que peço aos Srs. Deputados e a todas as pessoas que se encontram
presentes que guardem silêncio.
O debate de hoje com o Sr. Primeiro-Ministro realiza-se ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do
Regimento, o que significa que começa com as perguntas dos grupos parlamentares.
Para formular perguntas, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de
Esquerda.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por lhe falar do
Ministério da Economia.