Debates Parlamentares - Diário 081, p. 2 (2012-03-07)

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I SÉRIENÚMERO 81

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-

Ministro, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

186/XII (1.ª) —

Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), eliminando a discriminação

existente em relação aos emigrantes portugueses (PSD), que baixou às 1.ª e 2.ª Comissões, 187/XII (1.ª) —

Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose (CDS-PP), que baixou à 9.ª

Comissão, 188/XII (1.ª) — Proíbe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei

da televisão, designando estes espetáculos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da

personalidade de crianças e adolescentes (BE), que baixou às 1.ª, 8.ª e 12.ª Comissões, 189/XII (1.ª) —

Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou

provoquem a morte de animais (BE), que baixou às 1.ª, 8.ª e 12.ª Comissões, 190/XII (1.ª) — Aprova o regime

jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género (PS), que baixou às 1.ª e 12.ª

Comissões, 191/XII (1.ª) — Cria a taxa sobre transações financeiras em bolsa (PCP), que baixou à 5.ª

Comissão, 192/XII (1.ª) — Cria a ordem dos fisioterapeutas (CDS-PP), que baixou às 9.ª e 10.ª Comissões,

193/XII (1.ª) — Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares

dirigida a crianças e jovens (Os Verdes), que baixou às 9.ª e 12.ª Comissões, 194/XII (1.ª) — Reforça as

medidas de proteção às vítimas de violência doméstica (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 195/XII (1.ª) —

Procede à 13.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro,

estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares (PS), que

baixou às 9.ª e 12.ª Comissões; e projetos de resolução n.os

242/XII (1.ª) — Revogação do encerramento de

serviços no hospital de S. Paulo, em Serpa, distrito de Beja (Os Verdes), que baixou à 9.ª Comissão, 243/XII

(1.ª) — Valorização do trabalho e dos salários e no combate às discriminações salariais, diretas e indiretas

(PCP), que baixou à 10.ª Comissão, 244/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um acordo tripartido

sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego (PS), que baixou à 10.ª Comissão,

245/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um «Contrato de

Transparência» no acesso ao Ensino Superior (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 246/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal

(PS), que baixou à 9.ª Comissão, 247/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a criação de

instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório

(PS), que baixou à 8.ª Comissão, 248/XII (1.ª) — Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade

de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho (Os Verdes), que baixou à 10.ª Comissão, e

249/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reabilitação da Casa da Pesca na Quinta do Marquês em Oeiras

(BE), que baixou à 7.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia.

Há um ruído grande na Sala, pelo que peço aos Srs. Deputados e a todas as pessoas que se encontram

presentes que guardem silêncio.

O debate de hoje com o Sr. Primeiro-Ministro realiza-se ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, o que significa que começa com as perguntas dos grupos parlamentares.

Para formular perguntas, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por lhe falar do

Ministério da Economia.

I SÉRIENÚMERO 81 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados, antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 186/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), eliminando a discriminação existente em relação aos emigrantes portugueses (PSD), que baixou às 1.ª e 2.ª Comissões, 187/XII (1.ª) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose (CDS-PP), que baixou à 9.ª Comissão, 188/XII (1.ª) — Proíbe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes (BE), que baixou às 1.ª, 8.ª e 12.ª Comissões, 189/XII (1.ª) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE), que baixou às 1.ª, 8.ª e 12.ª Comissões, 190/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género (PS), que baixou às 1.ª e 12.ª Comissões, 191/XII (1.ª) — Cria a taxa sobre transações financeiras em bolsa (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, 192/XII (1.ª) — Cria a ordem dos fisioterapeutas (CDS-PP), que baixou às 9.ª e 10.ª Comissões, 193/XII (1.ª) — Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens (Os Verdes), que baixou às 9.ª e 12.ª Comissões, 194/XII (1.ª) — Reforça as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 195/XII (1.ª) — Procede à 13.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares (PS), que baixou às 9.ª e 12.ª Comissões; e projetos de resolução n.os 242/XII (1.ª) — Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo, em Serpa, distrito de Beja (Os Verdes), que baixou à 9.ª Comissão, 243/XII (1.ª) — Valorização do trabalho e dos salários e no combate às discriminações salariais, diretas e indiretas (PCP), que baixou à 10.ª Comissão, 244/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um acordo tripartido sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego (PS), que baixou à 10.ª Comissão, 245/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um «Contrato de Transparência» no acesso ao Ensino Superior (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 246/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal (PS), que baixou à 9.ª Comissão, 247/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório (PS), que baixou à 8.ª Comissão, 248/XII (1.ª) — Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho (Os Verdes), que baixou à 10.ª Comissão, e 249/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reabilitação da Casa da Pesca na Quinta do Marquês em Oeiras (BE), que baixou à 7.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia. Há um ruído grande na Sala, pelo que peço aos Srs. Deputados e a todas as pessoas que se encontram presentes que guardem silêncio. O debate de hoje com o Sr. Primeiro-Ministro realiza-se ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, o que significa que começa com as perguntas dos grupos parlamentares. Para formular perguntas, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por lhe falar do Ministério da Economia.

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