I SÉRIENÚMERO 81

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mil milhões de euros, que todos vamos gastar a mais! Mas a festa fez-se, é o que interessa!… As

inaugurações foram feitas!…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, seja intransigente nessa matéria.

Queria ainda dizer-lhe que este ciclo e estas reformas estruturantes, difíceis, com impacto difícil no

quotidiano dos portugueses, têm também no Ministério da Educação uma diferença e um bom exemplo, pois o

Ministério tem feito reformas em concertação com os parceiros sociais, em diálogo social.

Vejamos: oito meses de Governo, três acordos na área da educação.

Para nós, Sr. Primeiro-Ministro, isso é muito importante ao nível da formação e da qualificação dos

portugueses como forma, isso sim, de criar um modelo de desenvolvimento económico que, apostando na

formação e na qualificação, permita um crescimento económico sustentado.

Por isso, a segunda pergunta que gostaria de deixar-lhe tem que ver com algo que, apesar de tudo, é uma

notícia encorajadora (não devemos utilizar mais qualificativos do que estes), que é o aumento das exportações

em cerca de 15% relativamente a 2011.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que desta avaliação decorrem medidas importantes de fomento à

economia, às pequenas e médias empresas, à inovação, às exportações. As tais medidas que, obviamente, só

pode negociar com quem nos ajuda, com as instituições internacionais, quem cumpre, quem é intransigente,

quem não vacila, quem não quer agora rasgar aquilo que assinou.

Creio que esta é uma matéria importante, pelo que queria que o Sr. Primeiro-Ministro nos explicitasse

melhor o que é que podemos fazer e quais as medidas que o Governo pretende tomar para manter um ritmo

de crescimento, que poderá não ser tão elevado ao nível das exportações. E refiro-me não só àquilo que o Sr.

Primeiro-Ministro já anunciou, que é a diversificação das fontes de financiamento, como àquilo que o CDS

sempre entendeu essencial, que é tornar a Caixa Geral de Depósitos um verdadeiro banco de fomento da

economia real, das pequenas e médias empresas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é precisamente isso, Sr. Primeiro-Ministro, que para nós é

essencial: manter o ritmo de reformas estruturantes, com o País, ainda que sem o maior partido da oposição.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, fez-me uma pergunta muito

direta sobre a participação do Partido Socialista na reforma do ordenamento administrativo, que o Governo

trouxe ao Parlamento. E a pergunta direta merece uma resposta direta: não, Sr. Deputado, não recebi, nem o

Governo recebeu, nenhuma proposta concreta do Partido Socialista.

Essa matéria foi apresentada no Parlamento, e é natural que aí os partidos da oposição reajam,

apresentando as suas propostas, quando a iniciativa é do Governo. Foi o que aconteceu.

Não tratei diretamente dessa questão. O Sr. Ministro Miguel Relvas, aqui presente, por razões evidentes,

acompanhou-a mais de perto, e os Srs. Deputados também, mas tanto quanto sei não foi apresentada

qualquer proposta concreta pelo Partido Socialista.

Quanto à questão que colocou sobre a Parque Escolar, já hesito em responder-lhe, não vá alguém supor

que estou a desculpar-me com o passado. Portanto, limito-me a reconhecer que aquilo que o Sr. Ministro da

Educação ontem transmitiu em sede parlamentar é absolutamente correto.

É urgente corrigir a situação de endividamento excessivo e de derrapagem que a Parque Escolar

apresenta. Portanto, isso significa que teremos de ter uma estratégia que, sem pôr em causa as

requalificações que são necessárias na área educativa, traga novamente algum realismo, alguma parcimónia e