8 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, voltamos ao fundo da questão: não vale a pena usar

de habilidade na forma como a informação é circulada.

Quero garantir aqui, Sr. Deputado, que não deixaremos de fazer qualquer correção que se imponha face ao

acordo que vinha do passado com a Lusoponte e se a Estradas de Portugal reteve pagamentos indevidamente

não o podendo fazer a situação terá de ser corrigida dentro da legalidade e não de forma estranha.

Portanto, Sr. Deputado agradeço-lhe que não confunda as matérias. Ninguém faz apropriação de

pagamentos indevidos; se eles são feitos indevidamente, corrigem-se, quer seja na segurança social quer seja

com a Lusoponte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parece que não foi muito

convincente,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … tendo em conta a reação das bancadas que o apoiam, que pouco

o aplaudiram.

A verdade é esta: a Lusoponte recebeu os dois meses, e o resto é conversa! Portanto, depois, logo

veremos se pagam ou não.

Uma segunda questão muito importante, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o seguinte: a troica e o

Governo acabaram de anunciar um balanço positivo à evolução do País com o pacto de agressão. Trata-se,

contudo, de um estranho balanço e de uma surpreendente avaliação, uma avaliação que não encaixa com a

realidade do País.

Desde o nosso último debate, a situação tem conhecido um agravamento a passos largos: a recessão

segue a um passo cada vez mais preocupante; a economia afunda-se a cada dia que passa, com todas as

previsões de dias piores; a queda do PIB prevista para o presente ano já vai no dobro da anunciada quando

da assinatura do pacto; o desemprego atingiu, por sua vez, números inaceitáveis, com a última estimativa

fixada nos 14,8%; dados do Ministério da Justiça, que não abarcam todo o ano de 2011, dizem-nos que

desapareceram cerca de 40 000 empresas; o comércio tradicional é atingido de forma brutal, tal como a

construção civil, a restauração e a indústria — só na indústria transformadora, entre os terceiro e quarto

trimestre de 2011, desapareceram 33 000 empregos.

Lendo, aliás, Sr. Primeiro-Ministro, a moção que apresentou no Congresso do seu partido,

surpreendentemente está lá, como um grande objetivo, a reindustrialização do País. Como é que isto se faz?

É destruindo? É do caos que nascerão as soluções? Explique lá essa contradição entre a realidade e o que se

afirma?

Por outro lado, também a redução dos apoios sociais, que em 2011 atingiu os 574 milhões de euros, está a

empurrar para a pobreza milhares de portugueses, porque não fazem tratamentos médicos, porque passam

fome, porque abandonam o ensino por falta de meios das famílias.

Quero aqui fazer uma afirmação e, simultaneamente, uma acusação: o que está a fazer-se no plano da

saúde, particularmente aos mais idosos, negando-lhes a possibilidade de transporte, negando-lhes a

possibilidade de uma consulta atempada, de um exame atempado, responsabiliza este Governo pela morte

antecipada de muitos portugueses, em particular de idosos!

Aplausos do PCP.

Por isso, esta é uma estranha avaliação da troica e do Governo: tudo vai bem se o País e o povo estiverem

piores.