9 DE MARÇO DE 2012

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trabalham e estudam têm direito a escolas com condições dignas, mas coisa diferente é transformar a

requalificação das escolas em negócios chorudos.

Agora, não pode vir o Governo do PSD/CDS dizer que não há dinheiro para concretizar a escola, inserida

num Território Educativa de Intervenção Prioritária (TEIP), de Vialonga, que não há dinheiro para concretizar a

Escola Básica Avelar Brotero, em Odivelas, ou que há dinheiro para concretizar muitas outras escolas cuja

sobrelotação é mais do que evidente, quando há 15 dias disponibilizou e garantiu ao BPN 300 milhões de

euros!

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, também nós, sendo críticos da Parque Escolar, não podemos deixar

de dizer que os erros que foram cometidos por causa da privatização e da empresarialização da gestão das

escolas não podem ser argumentos para impedir a requalificação de escolas, que necessitam de obras há

mais de 20 anos.

Sr. Deputado Michael Seufert, importa também dizer que há uma diferença muito grande entre o PCP e o

CDS. Para nós, não é possível existir uma escola pública de qualidade sem respeitar e sem cumprir os direitos

dos trabalhadores da escola pública, não é possível garantir qualidade na escola pública enquanto o objetivo

deste Governo for o despedimento de milhares de professores, o despedimento de muitos funcionários e o

recurso ilegal à precariedade na contratação de muitos funcionários.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E, Sr. Deputado, não podemos estar menos preocupados, porque ainda esta

semana o Governo veio dizer que milhares de professores contratados vão conhecer o desemprego. Aliás, já

lá vai o tempo em que o CDS, nesta Câmara, apresentava projetos de lei para a colocação de professores

contratados nas escolas!

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Já lá vai esse tempo! O CDS já rasgou, mais uma vez, essa sua promessa!

O que agora tem para dizer aos professores contratados é que «a porta da rua é a serventia da casa», aos

professores do quadro é que terão uma degradação das suas condições de trabalho e horários zero e aos

funcionários, como disse o Sr. Ministro da Educação, é que os 12 meses que os trabalhadores têm de

trabalhar para poder ter acesso ao subsídio de desemprego poderão passar para 24 ou 36 meses!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este não é, de certeza, o caminho para a defesa e a garantia de uma escola

pública de qualidade e por isso, no próximo dia 22 de março, uma grande greve geral há de ser também uma

resposta a esta situação, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Manuela Tender.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, felicito o Grupo

Parlamentar do CDS pela relevância do tema que hoje traz à discussão nesta sede.

Quero dizer também que o Grupo Parlamentar do PSD e o País acompanham, como não podia deixar de

ser, a constatação de que o Sr. Ministro da Educação e Ciência tem efetuado um grande esforço para gerar

consensos num sector tão importante para o futuro das novas gerações e do País como é o setor da educação

e da investigação.