9 DE MARÇO DE 2012

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Submarinos: contrapartidas no valor de 1210 milhões de euros. Contrato assinado em outubro de 2004

para um período de oito anos. Seis anos passados, 19 dos 39 projetos não tiveram qualquer movimento. O

grau de cumprimento foi da ordem dos 31,5%, ou seja, 381 milhões de euros.

O processo complicou-se com graves diferendos na aplicação dos contratos, com crimes de burla

qualificada e falsificação de documentos. Quadros da empresa alemã foram condenados por crimes de

corrupção cometidos neste processo. Na Alemanha, já que em Portugal, nem corruptos, nem contrapartidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — A empresa alemã recusa-se reiteradamente a cumprir as suas obrigações e

a indemnização fixada contratualmente para o Estado português em caso de incumprimento é de 10% do valor

contratado. Como é evidente, o incumprimento compensa e outros crimes, até prova em contrário, também

compensam. [Imagem 2]

Viaturas blindadas de rodas: contrato assinado em 2005, para um período de nove anos, no montante de

516 milhões de euros. Cumpridos: 11,4%, no montante de 58,8 milhões de euros.

O contrato com a empresa alemã Steyr, entretanto adquirida pela norte-americana General Dinamics,

incluía o fabrico das viaturas em Portugal, no Barreiro, pela empresa Fabrequipa, e a transferência de

tecnologia que permitisse a esta empresa nacional fabricar idênticas viaturas para outros mercados. Nada se

concretizou e o diferendo instalou-se entre o consórcio e a empresa nacional, cuja viabilidade futura está

seriamente comprometida por esse incumprimento. E o que faz entretanto o Governo? Que se saiba, nada!

[Imagem 3]

Aquisição de torpedos: valor das contrapartidas, 46,5 milhões de euros pelo período de nove anos. Dos

nove projetos apenas avançaram três. Os outros seis não avançaram, nem têm perspetivas de avançar.

Esperava-se uma definição no 1.º semestre de 2011. Até hoje, que se saiba, nada! [Imagem 4]

Modernização dos F16: contrapartidas no valor de 174,9 milhões de euros, assumidas em fevereiro de

2006. Foi o único contrato integralmente cumprido, com grande benefício para as OGMA — Indústria

Aeronáutica de Portugal. [Imagem 5]

Aviões C-295: contrapartidas no valor de 460 milhões de euros, contrato assinado em 2006 para um

período de sete anos. O grau de cumprimento é de 0,9%, no montante de 4,1 milhões de euros. Esperava-se

uma evolução para o 1.º semestre de 2011. Terá acontecido alguma coisa? Que se saiba, nada! [Imagem 6]

Modernização dos aviões P3 Orion: contrato assinado em setembro de 2007, no montante de 99,7 milhões

de euros. Cumpridos 29,9%, no montante de 29,8 milhões de euros. [Imagem 7]

Aquisição de targeting pods para os F16: contrato assinado em novembro de 2008, no valor de 32 milhões

de euros. Cumprimento até hoje: zero! [Imagem 8]

Resumindo e concluindo: de contrapartidas no valor global de 3021 milhões de euros, foram cumpridos

contratos no valor de 799 milhões, o que corresponde a 26,4% do contratado [Imagem 9]

As empresas que nos venderam centenas de milhões de euros de equipamentos militares, que os

portugueses estão a pagar com os sacrifícios que sabemos, lesaram o Estado português em mais de 2200

milhões de euros de promessas contratualmente assumidas, que não cumpriram. O Estado português

celebrou contratos que não salvaguardam minimamente a sua posição e tem-se revelado incapaz de fazer

cumprir os contratos que assinou.

O atual Governo resolveu o problema de uma forma radical: extinguiu a Comissão Permanente de

Contrapartidas e passou a gestão das contrapartidas do Ministério da Defesa para o Ministério da Economia; o

Ministro da Economia, questionado sobre as contrapartidas, nem sequer sabe do que se trata; e o Ministro

Paulo Portas, responsável pela maior parte destes contratos, passeia a diplomacia económica pelo mundo em

voos tão altos que já nem consegue ver os problemas de quem vive cá em baixo!

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, concluo dizendo que não é suportável que o nosso País esteja a ser lesado em mais de

2000 milhões de euros e que o Governo manifeste perante este escândalo a mais absoluta indiferença.