9 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, muito obrigado pela

sua questão.

O Sr. Deputado referiu dois aspetos que gostaria de abordar.

O primeiro prende-se com o que foi e tem sido o carácter sigiloso desta matéria. Inclusivamente, há

contratos de contrapartidas que têm cláusulas sigilosas — isso é assumido até nos relatórios das comissões

de contrapartidas —, o que é, no mínimo, discutível.

Ora, isso faz com que muitos dos contratos estejam verdadeiramente armadilhados. Ou seja, quando se

assina um contrato de contrapartidas relativamente a um equipamento como os submarinos, em que o Estado

português assume que, em caso de incumprimento, a penalidade é de 10% do montante contratado,

obviamente o incumprimento compensa…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e, portanto, o consórcio não está nada preocupado em ser acionado pelo

Estado português, porque lhe fica muito mais barato.

Em suma, os contratos foram tremendamente lesivos para o Estado português!

O segundo aspeto prende-se com a situação que se criou, absolutamente insólita, em relação à última

Comissão Permanente de Contrapartidas, presidida pelo Sr. Embaixador Pedro Catarino. É preciso dizer que o

Sr. Embaixador Pedro Catarino fez um esforço meritório para tentar recuperar algumas situações face ao

estado calamitoso em que se encontravam, tendo conseguido alguma recuperação, embora tenha ficado muito

aquém do que era desejável. Mas o que aconteceu foi que o Sr. Presidente da República nomeou o Sr.

Embaixador Pedro Catarino para Representante da República nos Açores, e não é isso que está em causa,

mas, sim, o facto de não ter sido encontrada qualquer solução para a sua substituição na Comissão

Permanente de Contrapartidas.

Entretanto, o Governo anunciou a extinção dessa Comissão e o Sr. Ministro da Economia, numa reunião da

Comissão de Economia e Obras Públicas — uma reunião que foi relativamente tempestuosa —, quando

perguntado sobre as contrapartidas, primeiro, nem respondeu e depois, alertado para o facto de não ter

respondido, deu uma resposta que não foi resposta. Disse: «Ah, as contrapartidas… Pois, pois… Não sei, mas

vou ver o que se passa.»

Ora bem, estamos a falar de mais de 2000 milhões de euros em que o Estado português foi lesado e o

Ministro da Economia nem sabe o que se passa?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Então, o que é que o Sr. Ministro sabe?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sabe nada!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, continuarei a falar sobre esta questão na resposta a outras

perguntas que surgirão, seguramente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina

Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, de facto, este tema das

contrapartidas tem tido na opinião pública ideias muito pouco claras, situações muito pouco transparentes e há

casos sobejamente conhecidos desse mesmo facto.