I SÉRIE — NÚMERO 82

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Depois de lermos o relatório de 2010 — certamente, o Sr. Deputado também o leu — e de termos realizado

nesta semana, na 6.ª Comissão, uma audição com os ex-membros dessa Comissão Permanente de

Contrapartidas, constatamos que, de facto, as percentagens de execução dos contratos são efetivamente

baixas: de 0%, de 11%, de 29%. E partes do relatório referem que não houve em 2010, como também não

houve em 2009, qualquer novo contrato.

O Sr. Deputado perguntou, na declaração política: «Então, o Governo não faz nada, apenas extinguiu a dita

Comissão?» Sr. Deputado, para o descansar um pouco, vou citar o Decreto-Lei, que refere que cabe à

Direção-Geral das Atividades Económicas, em articulação com o membro do governo responsável pela área

da defesa nacional, o acompanhamento dos contratos de contrapartidas celebrados e já em execução.

Portanto, não pode dizer-se que não há garantias!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Fique descansado, Sr. Deputado, porque naquilo a que o País tenha

direito, essas garantias terão continuidade de execução, uma vez que o Estado é, obviamente, uma pessoa de

bem. E também o é este Governo.

Esta articulação vem na linha de preocupações já manifestadas, inclusivamente, pela Comissão Europeia.

Recordo as palavras da então Eurodeputada do Partido Socialista Ana Gomes, que dizia que estes assuntos

deveriam estar na alçada da tutela. Portanto, esta extinção de competências da Comissão Permanente de

Contrapartidas para as incluir num órgão do Governo vem na linha da preocupação manifestada sobre este

assunto.

Pergunto, Sr. Deputado, se não deveria dirigir essas suas preocupações e perguntas à bancada do PS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, que deveria ter algum pudor e

decoro na intervenção que fez, falou de um «acumular de pó de 8 meses». Pergunto: e o acumular de raízes

que se deu durante os anos em que estiveram no governo?! À justiça o que é da justiça! Não é isso que nos

move nem é o que está em causa nesta Câmara, mas, relativamente a esta matéria, não é de todo a este

Governo que estas perguntas deveriam ser dirigidas.

Risos do PS.

Quero apenas recordar que o Governo aprovou um diploma que revoga o regime jurídico das

contrapartidas no âmbito dos contratos de aquisição de material de defesa precisamente para acabar com esta

situação. Ao contrário do que até agora acontecia, também deixa de ser possível associar contratos de

contrapartidas diretas ou indiretas.

Para o descansar, Sr. Deputado António Filipe — e vou terminar, Sr. Presidente —, direi que «nada» não é

palavra deste Governo e o respeito pelos portugueses é total!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carina Oliveira, admito que a Sr.ª Deputada

perceba mais deste assunto do que o Sr. Ministro da Economia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim! É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — … mas, mesmo assim, está muito mal informada. O Sr. Ministro é que não

sabe nada, efetivamente; aliás, perante a comissão parlamentar, confessou a sua absoluta ignorância sobre

esta matéria.