I SÉRIE — NÚMERO 82

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A crise constitui, sabemo-lo, um fator de constrangimento acrescido relativamente à promoção da

igualdade, mas a crise é também um momento de oportunidades para fazermos avançar este dossier. A crise

afeta todas as pessoas, de todas as classes sociais, mas não podemos confundir a promoção da igualdade de

género com a luta de classes, dado que há desequilíbrios e discriminações em todas elas. As mulheres são

aquelas que mais facilmente perdem o emprego, aquelas que mais dificilmente arranjam trabalho; o

desemprego juvenil atinge mais as mulheres do que os homens. As mulheres são, portanto, o elo mais fraco

de toda uma cadeia, não porque tenham menos qualificações, antes pelo contrário, mas porque têm menos

poder — menos poder económico e menos poder político —, o que se traduz em salários mais baixos, em

trabalho mais precário, em duplas jornadas de trabalho.

Daí a necessidade de promovermos estratégias, como as que estavam em curso, de conciliação entre a

vida profissional, a vida pessoal e a vida familiar.

É por isso que o Partido Socialista apresenta, hoje, aqui, dois projetos: um deles tem a ver com o regime

jurídico aplicável às organizações da sociedade para a promoção da igualdade de género, dado que estas

organizações muito já fizeram (não vão fazer, já fizeram!!). E é bom que não deixem de fazer, que os

financiamentos não sejam interrompidos, como, parece, está a acontecer, porque levam a todos os cantos

deste País cidadania e a promoção de uma cultura para a igualdade.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Um outro nosso projeto, um projeto de resolução, recomenda ao Governo que adote um pacto tripartido ao

nível da concertação social, no sentido de podermos diminuir e combater as disparidades salariais e toda a

segregação, quer vertical quer horizontal, que ainda existe no mercado de trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Em 1911, com a proclamação do Dia

Internacional da Mulher, foram assumidas as reivindicações de «salário igual para trabalho igual», de oito

horas de trabalho diário e do direito ao voto.

Em Portugal, só em 1976, como resultado da luta geral dos trabalhadores e, em particular, das mulheres foi

consagrado, na Constituição da República Portuguesa, o direito a salário igual para trabalho igual.

A comemoração do 8 de março tem lugar num quadro da mais violenta ofensiva contra os direitos das

mulheres e a sua luta emancipadora. Cada medida imposta por via do «pacto de agressão da troika»,

subscrito por PS, PSD e CDS, aprofunda o abismo entre a aspiração da larga maioria das mulheres a afirmar

o seu papel, os seus saberes e capacidades — no plano profissional, social e cultural — e o agravamento de

forma brutal das suas condições de vida e de trabalho, nomeadamente das mulheres oriundas das classes

trabalhadoras e populares.

O desemprego feminino atinge, em sentido lato, 21,8%. Hoje mesmo, 90 operárias têxteis da empresa

Fersoni, em Famalicão, foram atiradas para o desemprego, com dois meses de salários em atraso às costas.

A precariedade dos vínculos laborais entre as mulheres agrava-se para 24,5%.

Os baixos salários alastram, com 14,4% das mulheres a receberem o salário mínimo nacional, enquanto

cerca de 40% aufere um salário mensal de 500 €.

As diferenças salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30%, nos diversos sectores de

atividade.

Persistem as discriminações salariais diretas e indiretas; persistem as violações dos direitos de

maternidade e paternidade; aprofundam-se as dificuldades da articulação entre a vida familiar e profissional.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, através desta iniciativa legislativa de combate às discriminações

salariais diretas e indiretas, presta pública homenagem às mulheres que lutam todos os dias e afirma que as

discriminações salariais não são uma inevitabilidade.