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9 DE MARÇO DE 2012

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Aplausos do PCP.

O grande patronato recusa-se a alterar a diferenciação salarial entre mulheres e homens, porque beneficia

com a acumulação do lucro, encontrando, a cada passo do aumento da exploração de quem trabalha, novas

formas de discriminação:

Um afinador de máquinas de costura, homem, ganha mais 95 € do que uma costureira especializada que

está 8 horas por dia a produzir na mesma fábrica;

Uma operadora especializada, na peixaria de uma grande superfície, ganha menos 84 € do que um oficial

de carnes especializado;

No sector da cortiça, a escolhedora de rolha ganha menos 46,83 € do que o escolhedor de prancha;

Na restauração e bebidas, a copeira aufere menos 35 € do que o cafeteiro, apesar de aquela, para além da

cafetaria, tratar também da loiça;

Nas conservas, uma preparadora de conservas ganha menos 68 € do que um trabalhador de fabrico.!..

Nestes casos pode parecer que não se adequa a aplicação do princípio de «a trabalho igual salário igual»,

porque se comparam profissões aparentemente distintas, mas a verdade é que elas fazem parte do mesmo

processo produtivo, sendo de elementar justiça a aplicação do conceito de «salário igual para trabalho de igual

valor»!!

Para a resolução deste problema os postos de trabalho têm de ser avaliados com base em critérios

comuns, considerando as competências, os esforços físicos e psíquicos, as responsabilidades e as condições

de trabalho, conforme está expresso na legislação em vigor.

Os números da discriminação salarial mostram que o princípio do «salário igual para trabalho de igual

valor» está longe de ser aplicado. A desvalorização do trabalho qualificado das mulheres é diretamente

proporcional ao aumento dos lucros do patronato, como é exemplo a Jerónimo Martins e o aumento dos seus

lucros em 21%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo isto, o PCP defende nesta iniciativa

que sejam acionados os mecanismos necessários visando concretizar o combate às discriminações salariais

diretas e indiretas, e dar prioridade à ação inspetiva e punitiva da Autoridade para as Condições do Trabalho

(ACT).

Propomos que se elabore, com urgência, através da ACT e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e

no Emprego (CITE), um programa nacional de combate às discriminações salariais diretas e indiretas para o

período de 2012 e 2013, a implementar como prioridade de ação inspetiva e punitiva.

Propomos também que se elabore um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2007 e o

primeiro trimestre de 2012.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, contrariamente ao que o PS, o PSD, a

troika nacional e a troika internacional pretendem, um outro rumo é possível em direção à igualdade entre

homens e mulheres, no respeito pela heroica e longa luta das mulheres e pela sua vontade como mães,

trabalhadoras e cidadãs de pleno direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 248/XII (1.ª), tem a

palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

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